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15:56 - Segunda-Feira, 21 de Janeiro de 2019
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CORRELAÇÕES E NORMAS MODIFICADORAS:

Leis Municipais
LEI MUNICIPAL Nº 1.044, DE 16/04/1991
FALTA NA ÍNTEGRA. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.531, de 30.09.1999)
LEI MUNICIPAL Nº 1.055, DE 02/07/1991
ADOTA, NO MUNICÍPIO, O PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES, ESTABELECE O RESPECTIVO PLANO DE PAGAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.182, de 20.05.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 1.098, DE 08/04/1992
ALTERA, CRIA, EXTINGUE E DA NOVA DENOMINAÇÃO AO Nº DE EMPREGOS E CARGOS DO QUADRO ESPECIAL EM EXTINÇÃO E DO QUADRO PERMANENTE DA LEI MUN. DE Nº 1.055/91. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.182, de 20.05.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 1.143, DE 20/11/1992
CRIA CARGOS NO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS CONSTANTES NO ART. 18 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.055/91. (Revogada pela Lei Municipal nº 1.182, de 20.05.1993)
LEI MUNICIPAL Nº 1.194, DE 13/07/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CLT ESTÁVEIS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.201, DE 17/08/1993
CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL, CLT ESTÁVEIS E SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.203, DE 16/09/1993
CRIA UM CARGO EM COMISSÃO CC-4 PARA ODONTÓLOGO. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.531, de 30.09.1999)
LEI MUNICIPAL Nº 1.207, DE 16/09/1993
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E CLT ESTÁVEIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.217, DE 19/10/1993
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CLTS E AO QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.225, DE 24/11/1993
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CLT E QUADRO DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL.
LEI MUNICIPAL Nº 1.230, DE 07/12/1993
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, CLTS E QUADRO DO MAGISTÉRIO.
LEI MUNICIPAL Nº 1.232, DE 07/12/1993
FICAM CRIADOS 12 (DOZE) CARGOS DE OPERÁRIO ESPECIALIZADO - CC-1. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.531, de 30.09.1999)
LEI MUNICIPAL Nº 1.235, DE 25/01/1994
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.236, DE 25/02/1994
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.238, DE 23/03/1994
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUADRO DO MAGISTÉRIO E CLTS ESTÁVEIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.241, DE 04/04/1994
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.253, DE 02/08/1994
ALTERA REQUISITO PARA PREENCHIMENTO DO CARGO DE OPERÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.262, DE 20/09/1994
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, PROFESSORES E CLT ESTÁVEIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.276, DE 07/12/1994
ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 1.279, DE 13/12/1994
CRIA O CARGO DE PROGRAMADOR DE COMPUTADOR; AUMENTA O NÚMERO DE VAGAS PARA MOTORISTA E VIGILANTE.
LEI MUNICIPAL Nº 1.285, DE 21/03/1995
CRIA O CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.286, DE 21/03/1995
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, PROFESSORES E CLT ESTÁVEIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.292, DE 19/05/1995
ALTERA A CARGA HORÁRIA DOS CARGOS DE NÍVEL DE 3º GRAU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.298, DE 20/06/1995
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.318, DE 05/03/1996
CRIA DUAS VAGAS PARA O CARGO DE OPERADOR DE MÁQUINA E CINCO VAGAS PARA MONITOR(A).
LEI MUNICIPAL Nº 1.338, DE 06/08/1996
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES ESTATUTÁRIOS, PROFESSORES E CLT ESTÁVEIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.380, DE 29/04/1997
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.525, DE 09/09/1999
REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1.461/98, E O ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.479/98 E REVIGORA AS DISPOSIÇÕES DO ART. 16 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.531, DE 30/09/1999
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.341, de 17.03.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 1.533, DE 30/09/1999
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.537, DE 04/11/1999
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR O ADICIONAL DE INSALUBRIDADE DEVIDO AOS SERVIDORES CELETISTAS INCIDENTE SOBRE A REMUNERAÇÃO DO PADRÃO I DO QUADRO PERMANENTE DE CARGOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.559, DE 16/03/2000
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.565, DE 03/04/2000
CONCEDE REAJUSTE AOS VENCIMENTOS DE TODOS OS SERVIDORES MUNICIPAIS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.606, DE 19/01/2001
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA, DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 1.694, DE 18/12/2001
CRIA CARGO, ALTERA CARGA HORÁRIA DE CARGOS, REDUZ E ALTERA O QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI Nº 1.182/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.755, DE 04/09/2002
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE OFICIAL ADMINISTRATIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93, COM AS ALTERAÇÕES DA LEI 1.694/2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.872, de 02.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 1.797, DE 08/04/2003
ALTERA EM PARTE O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1.694/2001, QUE TRATA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 1.872, de 02.03.2004)
LEI MUNICIPAL Nº 1.799, DE 22/04/2003
ALTERA OS PADRÕES REMUNERATÓRIOS DOS PADRÕES 01, 02 E 03 DO ARTIGO 22º DA LEI MUNICIPAL 1.182/1993, QUE DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO E ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.521, de 08.09.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.847, DE 11/11/2003
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º E 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.799/2003, DE 22 DE ABRIL DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.521, de 08.09.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.860, DE 02/12/2003
ALTERA EM PARTE O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1.694/2001, QUE TRATA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.058, de 06.02.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.864, DE 15/12/2003
ALTERA CARGA HORÁRIA DO CARGO, PROVIMENTO EFETIVO DE ASSISTENTE SOCIAL, DA LEI Nº 1.182/93, ALTERADA PELA LEI Nº 1.694/2001 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.868, DE 15/12/2003
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.872, DE 02/03/2004
ALTERA EM PARTE O ARTIGO 7º DA LEI MUNICIPAL 1.694/2001, QUE TRATA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.521, de 08.09.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.890, DE 06/04/2004
INSTITUI VERBA DE PLANTÃO E DE COMPENSAÇÃO PARA SERVIDORES DESIGNADOS PARA AÇÕES ESPECIAIS DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 1.913, DE 22/06/2004
ALTERA EM PARTE O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.755/2002, QUE TRATA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.521, de 08.09.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 1.917, DE 22/06/2004
ALTERA EM PARTE O ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL 1.755/2002, QUE TRATA DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.058, de 06.02.2006)
LEI MUNICIPAL Nº 1.941, DE 03/11/2004
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS NÚMEROS 1.083/91, 1.247/94 E 1.322/96 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada pela Lei Municipal nº 2.050, de 20.12.2005)
LEI MUNICIPAL Nº 2.002, DE 01/07/2005
INSTITUI VERBA DE PLANTÃO VETERINÁRIO, GRATIFICAÇÃO VERBA COMPENSATÓRIA PARA COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.041, DE 06/12/2005
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.050, DE 20/12/2005
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIÁRIAS AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE-PREFEITO, SERVIDORES MUNICIPAIS, PROFESSORES E MEMBROS DE CONSELHOS MUNICIPAIS, REVOGA A LEI MUNICIPAL NÚMERO 1.941/2004 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.073, DE 04/04/2006
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.146, de 20.03.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 2.080, DE 09/05/2006
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.146, de 20.03.2007)
LEI MUNICIPAL Nº 2.134, DE 19/12/2006
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.146, DE 20/03/2007
CRIA CARGOS E ALTERA NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.208, DE 20/11/2007
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.267, DE 17/06/2008
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.330, de 03.03.2009)
LEI MUNICIPAL Nº 2.304, DE 18/11/2008
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.326, DE 21/01/2009
ESTABELECE O PLANO DE CARGOS DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO, INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.330, DE 03/03/2009
ALTERA O NÚMERO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93, COM AS ALTERAÇÕES DAS LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.521, de 08.09.2010)
LEI MUNICIPAL Nº 2.341, DE 17/03/2009
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA BÁSICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.833, de 21.01.2013)
LEI MUNICIPAL Nº 2.403, DE 20/10/2009
ALTERA O PADRÃO DE VENCIMENTO E O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL NR 1.694/2001 QUE TRATA DAS ATRIBUIÇÕES DO CARGO DE ATENDENTE DE CRECHES E ESCOLAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.412, DE 17/11/2009
INSTITUI GRATIFICAÇÃO VERBA COMPENSATÓRIA PARA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.478, DE 20/04/2010
CRIA CARGOS EFETIVOS, EXTINGUE CARGOS, DECLARA CARGO EM EXTINÇÃO E CRIA PADRÕES REMUNERATÓRIOS 08 E 09, NO QUADRO GERAL DE SERVIDORES DE QUE DISPÕE A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E SUAS ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.492, DE 18/05/2010
INSTITUI VERBA DE PLANTÃO DE FRENTISTA NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.496, DE 18/05/2010
CRIA EMPREGO DE "ASSISTENTE SOCIAL", ALTERA A CARGA HORÁRIA DO CARGO DE FARMACÊUTICO NO QUADRO DE EMPREGOS PÚBLICOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.149/2007, ALTERA AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS EFETIVOS DE OPERADOR DE MÁQUINAS, FISCAL SANITÁRIO, DOMÉSTICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.505, DE 22/06/2010
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.507, DE 22/06/2010
INSTITUI VERBA DE PLANTÃO DE NA SECRETARIA DE OBRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI MUNICIPAL Nº 2.521, DE 08/09/2010
CRIA QUADRO DE CARGOS EFETIVOS DAS ÁREAS DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS PÚBLICOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93, CRIA CARGOS EFETIVOS DE PROFESSOR E PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.571, DE 21/12/2010
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.619, DE 07/06/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.650, DE 06/09/2011
AMPLIA CARGOS EFETIVOS DE DOMESTICA, FISCAL SANITÁRIO E AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS QUE TRATA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.078, de 08.04.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 2.669, DE 21/09/2011
AMPLIA CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS QUE TRATA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 2.721, de 20.03.2012)
LEI MUNICIPAL Nº 2.677, DE 08/11/2011
AMPLIA CARGOS EFETIVO DE FISCAL SANITÁRIO NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS QUE TRATA O ART. 11 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.696, DE 20/12/2011
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.721, DE 20/03/2012
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.815, DE 18/12/2012
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.851, DE 19/03/2013
CRIA O CARGO DE BORRACHEIRO, ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NOS CARGOS DE DOMÉSTICA E OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.852, DE 19/03/2013
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM PROFESSOR DE ESPANHOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 2.858, DE 19/03/2013
CRIA O CARGO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NA ÁREA DA SAÚDE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2010, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (01) ATENDENTE DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.869, DE 16/04/2013
APROVA TABELA DE VENCIMENTOS REFERENTE AOS PADRÕES DOS SERVIDORES CONFORME AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.815/2012 E Nº 2.847/2013, ADEQUA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE SOLDADOR E ALTERA AS SUAS ATRIBUIÇÕES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.891, DE 13/05/2013
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.936, DE 29/07/2013
CRIA O CARGO EFETIVO DE ARQUITETO NO QUADRO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E LEIS POSTERIORES, ALTERA O NUMERO DE CARGOS DE MÉDICO E ODONTÓLOGO CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 2.521/2010, E CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM MÉDICO UM ODONTÓLOGO E UM ARQUITETO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 2.992, DE 03/12/2013
CRIA O CARGO EFETIVO DE SERVENTE NO QUADRO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E LEIS POSTERIORES, CRIA O CARGO DE TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL NO QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE, CRIA VAGAS DE TÉCNICO EM ENFERMAGEM NO QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE, ADEQUA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ELETRICISTA, ALTERA AS LEIS Nº 2.149/2007, 2.471/2010 E 2.858/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.003, DE 17/12/2013
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, ALTERA O CAPUT DO ART. 23 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.132/2006, ALTERA O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.471/2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.039, DE 18/02/2014
ALTERA O VALOR DO PADRÃO 5 DO QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE CRIADO PELA LEI 2.521/2010 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.242, de 23.12.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 3.041, DE 18/02/2014
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ATENDENTE DE FARMÁCIA NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NA ÁREA DA SAÚDE DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.521/2010 E 2858/2013, CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS (02) ATENDENTES DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.044, DE 18/02/2014
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.048, DE 06/03/2014
INSTITUI GRATIFICAÇÃO VERBA COMPENSATÓRIA PARA O PREGOEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.055, DE 06/03/2014
AUTORIZA A CONVOCAÇÃO PARA REGIME DE TRABALHO SUPLEMENTAR DE PSICÓLOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.068, DE 18/03/2014
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.078, DE 08/04/2014
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE DOMÉSTICA E AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO NO QUADRO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.740, de 07.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 3.080, DE 08/04/2014
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA A CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL E TEMPORÁRIA UM VIGILANTE PARA ATENDER AO CONVÊNIO PRADEM, E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.119, DE 03/06/2014
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NA ÁREA DA SAÚDE DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.521/2010, 2.858/2013, 2.936/2013 E 3.041/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.211, de 04.11.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 3.125, DE 03/06/2014
ADEQUA O PADRÃO DE VENCIMENTO DO CARGO DE ENFERMEIRO DO QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE CRIADO PELA LEI 2.521/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.174, DE 19/08/2014
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE DOMÉSTICA NO QUADRO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.180, de 16.09.2014)
LEI MUNICIPAL Nº 3.180, DE 16/09/2014
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DE DOMÉSTICA NO QUADRO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E LEIS POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.740, de 07.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 3.211, DE 04/11/2014
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ENFERMEIRO NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS NA ÁREA DA SAÚDE DE QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 2.521/2010, 2.858/2013, 2.936/2013, 3.041/2014 E 3.119/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.242, DE 23/12/2014
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.256, DE 03/02/2015
AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS DE PSICÓLOGO E ASSISTENTE SOCIAL NO QUADRO DE CARGOS ESPECIAL NA ÁREA DA SAÚDE DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 2.521/2010 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E ADÉQUA OS PADRÕES DE VENCIMENTO DOS CARGOS EFETIVOS DE MECÂNICO, MECÂNICO EM ELETRICIDADE DE VEÍCULOS E MAQUINAS E DE FRENTISTA DO QUADRO GERAL EFETIVO, DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL 1.182/1993 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.272, DE 25/02/2015
AMPLIA O NÚMERO DE CARGOS EFETIVOS DE AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS QUE TRATAM AS LEIS MUNICIPAIS Nº 1.182/93 E 2.146/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.740, de 07.08.2018)
LEI MUNICIPAL Nº 3.278, DE 17/03/2015
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS NO CARGO DE MOTORISTA DO QUADRO DE CARGOS EFETIVOS QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E LEIS POSTERIORES, EXTINGUE VAGAS DE ENGENHEIRO E DE ODONTÓLOGO DO QUADRO DE CARGOS EM EXTINÇÃO, ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO DE ODONTÓLOGO DO QUADRO ESPECIAL DA SAÚDE, LEI Nº 2.521/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.335, DE 04/08/2015
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (01) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.353, DE 22/09/2015
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE DOIS (02) AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.354, DE 22/09/2015
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM PROFESSOR DE LINGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.376, DE 08/12/2015
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE PROFESSORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.386, DE 22/12/2015
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.388, DE 22/12/2015
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR EMERGENCIALMENTE QUATRO (04) AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E UM (01) SERVENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.405, DE 08/03/2016
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.412, DE 22/03/2016
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) ENFERMEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.420, DE 05/04/2016
INSTITUI VERBA DE PLANTÃO AOS MOTORISTAS QUE DESEMPENHAREM SUAS FUNÇÕES NO CONSELHO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.427, DE 19/04/2016
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 02 (DOIS) PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E 03 (TRÊS) AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.439, DE 07/06/2016
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (01) PROFESSOR DE LÍNGUA PORTUGUESA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.446, DE 21/06/2016
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.448, DE 05/07/2016
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.449, DE 05/07/2016
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE 01 (UM) FARMACÊUTICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.458, DE 06/09/2016
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM (01) PROFESSOR DE LÍNGUA ESTRANGEIRA - INGLÊS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.502, DE 20/12/2016
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.517, DE 07/02/2017
ADEQUA O VALOR DO PADRÃO 1 DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL. (Revogada tacitamente pela Lei Municipal nº 3.658, de 19.12.2017)
LEI MUNICIPAL Nº 3.527, DE 21/02/2017
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (vigência esgotada)
LEI MUNICIPAL Nº 3.552, DE 06/04/2017
DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA, DOS CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÃO GRATIFICADA, DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE CRISSIUMAL, REVOGA AS LEIS MUNICIPAIS Nº 3.347/2015, 3.418/2016 E 3.524/2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.658, DE 19/12/2017
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.660, DE 19/12/2017
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE UM PEDAGOGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.712, DE 08/05/2018
INSTITUI VERBA DE PLANTÃO AOS MOTORISTAS QUE DESEMPENHAREM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE DE ESTUDANTES DO PROJETO NEEJA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.740, DE 07/08/2018
CRIA NOVOS CARGOS EFETIVOS E EXTINGUE CARGOS EFETIVOS VAGOS NOS QUADROS DE CARGOS DE QUE TRATAM A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E ALTERAÇÕES POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.789, DE 18/12/2018
ALTERA O NÚMERO DE VAGAS DO CARGO EFETIVO DE FISCAL DE TRIBUTOS NO QUADRO DE CARGOS DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 1.182/93 E SUAS ALTERAÇÕES POR LEIS POSTERIORES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.791, DE 18/12/2018
CONCEDE REVISÃO GERAL AOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI MUNICIPAL Nº 3.797, DE 18/12/2018
CARACTERIZA SITUAÇÃO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL CONTRATAR EMERGENCIALMENTE AUXILIARES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E DOMÉSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 1.182, DE 20/05/1993
DISPÕE SOBRE OS QUADROS DE CARGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO, ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
HENRIQUE EBELING, Prefeito Municipal de Crissiumal, Estado do Rio Grande do Sul,

FAÇO SABER, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

CAPÍTULO I - DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Art. 1º O serviço público do Município, adota o Quadro e o Plano de Classificação de Cargos estabelecidos por esta Lei.

Art. 2º O Plano de Classificação de cargos aplica-se a todos os Servidores Municipais sujeitos ao regime estatutário, assim definido em Lei.

Art. 3º A organização do Quadro de Pessoal do Município, com base no Sistema de Classificação de Cargos e Funções, fica assim constituídos:
   I - Quadro dos Cargos de Provimento Efetivo;
   II - Quadro dos Cargos em Comissão e Funções Gratificadas. (NR LMs 1.531/1999, 2.341/2009 e 3.552/2017)

Art. 4º Para os efeitos desta Lei define-se CARGO, o conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a um servidor público, mantidas as características de criação por Lei, denominação própria, número certo e retribuição pecuniária padronizada:
   I - Categoria Funcional, é o agrupamento de cargos da mesma denominação, com iguais atribuições e responsabilidades, constituída de padrões e classes;
   II - Classe é o agrupamento de cargos de mesma atividade, com a mesma denominação e do mesmo nível de dificuldades, responsabilidades e retribuição pecuniária.

Art. 5º A Lei que criar cargos será sempre precedida de justificativa de sua necessidade e determinará a forma de nomeação de seus ocupantes, se em caráter efetivo ou em comissão, bem como estabelecerá, para seu provimento os requisitos mínimos de escolaridade e aptidão profissional.

Art. 6º Considera-se Função Gratificada para os efeitos desta Lei, a que corresponder atribuições de chefia, assessoramento e outros que a Lei determinar.
   Parágrafo único. O exercício da Função Gratificada é privativo dos detentores de cargos de provimento efetivo.

CAPÍTULO II - DO QUADRO DE CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Art. 7º O Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Município, é estruturado em serviços, destinados ao atendimento das funções essenciais necessárias à execução de seus fins.

Art. 8º A sistemática do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, se processa em decorrência de três níveis, fixado segundo os graus de dificuldades e complexidades dos serviços do Município, a saber:
   I - NÍVEL PRINCIPAL - Funções técnicas cujo exercício depende de certificado de conclusão de curso de nível superior ou médio, funções administrativas de grande responsabilidade, com exigência de instrução correspondente ao segundo grau completo suplementado, quando for o caso por especialização ou treinamento;
   II - NÍVEL MÉDIO - Funções administrativas ou técnicas de certa complexidade, exigência de instrução correspondente de primeiro grau completo;
   III - NÍVEL SIMPLES - Trabalho, geralmente de rotina, de pouca complexidade, instrução correspondente ao primeiro grau, oitava série, sem experiência ou habilidades especiais, Primeiro grau incompleto, suplementado por alguma experiência profissional.

Art. 9º Cada Nível poderá conter classes de cargos de valorização diversa, não podendo, entretanto haver classes de valores idênticos em nível diferente.

CAPÍTULO III - DA ESTRUTURA DO QUADRO DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

Art. 10. A estrutura do quadro de cargos de provimento efetivo é constituída dos seguintes serviços:
   1 - Serviço de Educação, Saúde e Assistência;
   2 - Serviço de Obras, Viação e Urbanismo;
   3 - Serviços de Administração Geral.

Art. 11. São criados, no Quadro de Provimento Efetivo, os seguintes cargos:
   I - Quadro Geral: (NR) (redação estabelecida pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.789, de 18.12.2018)

Cargos
Nº Vagas
Padrão
Carga Horária
Semanal
 
Agente Administrativo
02
05
40
Almoxarife
02
03
40
Arquiteto
01
07
20
Assistente Administrativo
01
06
40
Assistente social (1)
01
09
40
Atendente de Creches e Escolas
15
02
40
Auxiliar de Administração
25
03
40
Auxiliar de Almoxarife
02
02
40
Auxiliar de Eletricista
01
02
40
Auxiliar de Educação Infantil
46
02
40
Auxiliar de Ensino
04
03
40
Auxiliar de Operador de Máquina
02
02
40
Auxiliar de Tesouraria
01
04
40
Borracheiro
01
02
40
Contador
01
08
40
Doméstica
35
01
40
Eletricista
01
03
40
Encarregado do C.P.D.
01
04
40
Enfermeiro (1)
01
09
40
Engenheiro Agrônomo (1)
01
09
40
Engenheiro Civil
01
07
20
Fiscal de obras
01
04
40
Fiscal de Tributos
03
04
40
Fiscal Sanitário
02
04
40
Fiscal Ambiental / Sanitário
01
04
40
Frentista
01
03
40
Jardineiro
01
02
40
Mecânico
02
04
40
Mecânico de Eletricidade de Veículos e Máquinas
01
04
40
Médico Veterinário (1)
02
09
40
Médico Veterinário
01
06
20
Monitor (1)
12
02
40
Motorista
34
02
40
Nutricionista (1)
01
09
40
Oficial Administrativo
12
04
40
Operador de Máquina
24
03
40
Operário de Serviços Gerais
33
01
40
Pedreiro
08
02
40
Programador de Computador
02
06
40
Psicólogo (1)
01
07
20
Recepcionista
01
02
40
Servente
05
01
40
Soldador
01
03
40
Técnico Agrícola
04
04
40
Técnico de Contabilidade
01
06
40
Técnico de Suporte em Informática
01
03
40
Técnico em Segurança do Trabalho
01
04
40
Telefonista
01
02
40
Tesoureiro
01
06
40
Vigilante
12
01
40
Nota (1) - Cargos em Extinção

   II - Quadro Especial da Saúde: (NR) (redação estabelecida pelo art. 6º da Lei Municipal nº 3.740, de 07.08.2018)

Cargo
Nº Vagas
Padrão
Carga Horária Semanal
 
Assistente Social
02
04
40 h
Auxiliar de Odontólogo
02
02
40 h
Enfermeiro
06
05
40 h
Farmacêutico
01
04
40 h
Fisioterapeuta
01
03
20 h
Médico
05
06
40 h
Monitor do PIM
01
02
40 h
Odontólogo
04
05
40 h
Nutricionista
01
03
20 h
Psicólogo
05
03
20 h
Técnico em Enfermagem
07
02
40 h
Atendente de Farmácia
02
02
40 h
Técnico em Saúde Bucal
04
02
40 h

Art. 11. (...)
   I - Quadro Geral

Cargos
Nº Vagas
Padrão
Carga Horária Semanal
 
Agente Administrativo
02
05
40
Almoxarife
02
03
40
Arquiteto
01
07
20
Assistente Administrativo
01
06
40
Assistente social (1)
01
09
40
Atendente de Creches e Escolas
15
02
40
Auxiliar de Administração
25
03
40
Auxiliar de Almoxarife
02
02
40
Auxiliar de Eletricista
01
02
40
Auxiliar de Educação Infantil
46
02
40
Auxiliar de Ensino
04
03
40
Auxiliar de Operador de Máquina
02
02
40
Auxiliar de Tesouraria
01
04
40
Borracheiro
01
02
40
Contador
01
08
40
Doméstica
35
01
40
Eletricista
01
03
40
Encarregado do C.P.D.
01
04
40
Enfermeiro (1)
01
09
40
Engenheiro Agrônomo (1)
01
09
40
Engenheiro Civil
01
07
20
Fiscal de obras
01
04
40
Fiscal de Tributos
02
04
40
Fiscal Sanitário
02
04
40
Fiscal Ambiental/Sanitário
01
04
40
Frentista
01
03
40
Jardineiro
01
02
40
Mecânico
02
04
40
Mecânico de Eletricidade de Veículos e Máquinas
01
04
40
Médico Veterinário (1)
02
09
40
Médico Veterinário
01
06
20
Monitor (1)
12
02
40
Motorista
34
02
40
Nutricionista (1)
01
09
40
Oficial Administrativo
12
04
40
Operador de Máquina
24
03
40
Operário de Serviços Gerais
33
01
40
Pedreiro
08
02
40
Programador de Computador
02
06
40
Psicólogo (1)
01
07
20
Recepcionista
01
02
40
Servente
05
01
40
Soldador
01
03
40
Técnico Agrícola
04
04
40
Técnico de Contabilidade
01
06
40
Técnico de Suporte em Informática
01
03
40
Técnico em Segurança do Trabalho
01
04
40
Telefonista
01
02
40
Tesoureiro
01
06
40
Vigilante
12
01
40
Nota (1) - Cargos em Extinção
Art. 11. (...)
   I - Quadro Geral

Cargos
Nº Cargos
Padrão
Carga Horária Semanal
 
Almoxarife
02
03
40
Arquiteto (AC)
01
07
20
(cargo acrescentado pela LM 2.936/2013)
Assistente Administrativo
01
06
40
Assistente social (1)
01
09
40
Atendente de Creches e Escolas
15
02
40
Auxiliar de Administração
21 (NR)
03
40
(nº de cargos alterado:
   • de 19 para 20 pela LM 2.650/2011;
   • de 20 para 21 pela LM 3.078/2014)
Auxiliar de Almoxarife
02
02
40
Auxiliar de Eletricista
01
02
40
Auxiliar de Educação Infantil
36 (NR)
02
40
(nº de cargos alterado:
   • de 19 para 25 pela LM 2.669/2011;
   • de 25 para 31 pela LM 2.721/2012;
   • de 31 para 36 pela LM 3.272/2015)
Auxiliar de Enfermagem
05
03
40
Auxiliar de Ensino
03
03
40
Auxiliar de Operador de Máquina
02
02
40
Auxiliar de Pedreiro
01
01
40
Borracheiro (AC)
01
02
40
(cargo acrescentado pela LM 2.851/2013)
Contador
01
08
40
Desenhista
01
03
40
Doméstica
34 (NR)
01
40
(nº de cargos alterado:
   • de 25 para 27 pela LM 2.650/2011;
   • de 27 para 29 pela LM 2.851/2013;
   • de 29 para 32 pela LM 3.078/2014;
   • de 32 para 33 pela LM 3.174/2014;
   • de 33 para 34 pela LM 3.180/2014)
Eletricista
01
03 (NR)
40
(padrão alterado de 02 para 03 pela LM 2.992/2013)
Encarregado do C.P.D.
01
04
40
Enfermeiro (1)
01
09
40
Engenheiro Agrônomo (1)
01 (NR)
09
40
(nº de cargos alterado de 02 para 01 pela LM 3.278/2015)
Engenheiro Civil
01
07
20
Fiscal de obras
01
04
40
Fiscal de Tributos
02
04
40
Fiscal Sanitário
02 (NR)
04
40
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 2.677/2012)
Frentista
01
03 (NR)
40
(padrão alterado de 02 para 03 pela LM 3.256/2015)
Mecânico
02
04 (NR)
40
(padrão alterado de 03 para 04 pela LM 3.256/2015)
Mecânico de Eletricidade De Veículos e Máquinas
01
04 (NR)
40
(padrão alterado de 03 para 04 pela LM 3.256/2015)
Médico Clínico Geral
01
07
20
Médico Veterinário (1)
02
09
40
Mestre de Eletricidade
01
04
40
Mestre de Mecânica
01
04
40
Mestre de Serviços Urbanos
01
04
40
Monitor (1)
12
02
40
(Vide LM 2.721/2012)
Motorista
31 (NR)
02
40
(nº de cargos alterado:
   • de 24 para 27 pela LM 2.891/2013;
   • de 27 para 29 pela LM 3.256/2015;
   • de 29 para 31 pela LM 3.278/2015)
Nutricionista (1)
01
09
40
Oficial Administrativo
12
04
40
Operador de Máquina
24
03
40
Operário de Serviços Gerais
33 (NR)
01
40
(nº de cargos alterado de 30 para 33 pela LM 2.851/2013)
Operário Especializado
04
02
40
Pedreiro
08
02
40
Programador de Computador
02
06
40
Psicólogo (1)
01
07
20
Recepcionista
01
02
40
Servente (AC)
05
01
40
(cargo acrescentado pela LM 2.992/2013)
Soldador
01
03 (NR)
40
(padrão alterado de 02 para 03 pela LM 2.869/2013)
Técnico Agrícola
04
04
40
Técnico de Contabilidade
01
06
40
Telefonista
01
02
40
Tesoureiro
01
06
40
Vigilante
12
01
40
Nota (1) Cargos em Extinção
 
 
Odontólogo (1)
01
07
20
(cargo extinto pela LM 3.278/2015)

   II - Quadro Especial da Saúde e Assistência Social

Cargo
Nº Cargos
Padrão
Carga horária Semanal
 
Assistente Social
02 (NR)
04
40 h
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 3.256/2015)
Atendente de Farmácia (AC)
02 (NR)
02
40 h
(cargo acrescentado pela LM 2.858/2013)
(nº de cargos alterado de 01 para 02 pela LM 3.041/2014)
Auxiliar de Odontólogo
02
02
40 h
Enfermeiro
06 (NR)
04
40 h
(nº de cargos alterado:
   • de 04 para 05 pela LM 3.119/2014;
   • de 05 para 06 pela LM 3.211/2014)
Farmacêutico
01
04
40 h
Fisioterapeuta
01
03
20 h
Médico
05 (NR)
06
40 h
(nº de cargos alterado:
   • de 03 para 04 pela LM 2.936/2013;
   • de 04 para 05 pela LM 3.331/2015)
Monitor do PIM
01
02
40 h
Odontólogo
04 (NR)
05
40 h
(nº de cargos alterado:
   • de 02 para 03 pela LM 2.869/2013;
   • de 03 para 04 pela LM 3.278/2015)
Nutricionista
01
03
20 h
Psicólogo
05 (NR)
03
20 h
(nº de cargos alterado:
   • de 03 para 04 pela LM 3.256/2015;
   • de 04 para 05 pela LM 3.323/2015)
Técnico em Enfermagem
06 (NR)
02
40 h
(nº de cargos alterado de 04 para 06 pela LM 2.992/2013)
Técnico em Saúde Bucal (AC)
02
02
40
(cargo acrescentado pela LM 2.992/2013)


Art. 11. (...)
(NR) (redação estabelecida pelo art. 7º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)

Nível
Nº de Cargos
Denominação
Código
 
1
01
Assistente Social
1.1.1.9 (NR)
(código alterado de 1.1.1.7 para 1.1.1.9 pela LM 2.478/2010)
1
01
Engenheiro Civil
1.2.1.7
1
01
Enfermeiro
1.1.1.9 (NR)
(código alterado de 1.1.1.7 para 1.1.1.9 pela LM 2.478/2010)
1
03
Médico Clínico Geral
1.1.3.9 (NR)
(código alterado de 1.1.3.7 para 1.1.3.9 pela LM 2.478/2010)
1
01
Nutricionista
1.1.1.9 (NR)
(código alterado de 1.1.1.7 para 1.1.1.9 pela LM 2.478/2010)
1
03
Odontólogo
1.1.3.7
1
01
Psicólogo
1.1.1.7
1
02
Engenheiro Agrônomo
1.2.2.9 (NR)
(código alterado de 1.2.2.7 para 1.2.2.9 pela LM 2.478/2010)
1
02
Médico Veterinário
1.1.2.9 (NR)
(código alterado de 1.1.2.7 para 1.1.2.9 pela LM 2.478/2010)
1
01
Técnico em Contabilidade
1.3.1.6
1
04
Técnico Agrícola
1.2.4.4
1
01
Tesoureiro
1.3.1.5
(Vide LM 2.478/2010)
1
01
Assistente Administrativo
1.3.1.6
1
02
Fiscal de Tributos
1.3.2.4
1
01
Fiscal Sanitário
1.1.1.4
1
01
Fiscal de Obras
1.2.1.4
1
12 (NR)
Oficial Administrativo
1.3.12.5
(nº de cargos alterado:
   • de 10 para 11 pela LM 1.755/2002;
   • de 11 para 12 pela LM 1.872/2004)
1
01
Desenhista
1.3.1.3
1
02
Almoxarife
1.3.2.4
1
02
Programador de Computador
1.3.2.6
1
01
Encarregado do C.P.D. (AC)
1.3.1.4
(cargo acrescentado pela LM 2.146/2007)
 
01
Contador (AC)
 
(cargo acrescentado pela LM 2.478/2010)
 
01
Tesoureiro (AC)
 
(cargo acrescentado pela LM 2.478/2010)
2
01
Mestre de Mecânica
2.2.1.4
2
01
Mestre de Serviços Urbanos
2.2.1.4
2
01
Mestre de Eletricidade
2.2.1.4
2
05
Auxiliar de Enfermagem
2.1.5.3
2
19 (NR)
Auxiliar de Educação Infantil (AC)
2.2.19.2
(cargo acrescentado pela LM 2.146/2007)
(nº de cargos alterado:
   • de 06 para 09 pela LM 2.267/2008;
   • de 09 para 19 pela LM 2.330/2009)
 
03
Auxiliar de Ensino (AC)   (cargo acrescentado pela LM 2.478/2010)
3
19 (NR)
Auxiliar de Administração
3.2.19.3
(nº de cargos alterado de 14 para 19 pela LM 2.146/2007)
3
24 (NR)
Operador de Máquina
3.2.24.3
(nº de cargos alterado:
   • de 17 para 18 pela LM 1.797/2003;
   • de 18 para 21 pela LM 1.872/2004;
   • de 21 para 24 pela LM 2.058/2006)
3
02
Mecânico
3.2.2.3
3
08 (NR)
Pedreiro
3.2.8.2
(nº de cargos alterado:
   • de 03 para 05 pela LM 1.860/2003;
   • de 05 para 08 pela LM 2.058/2006)
3
24 (NR)
Motorista
3.2.24.2
(nº de cargos alterado de 23 para 24 pela LM 1.872/2004)
3
01
Eletricista
3.2.1.2
3
01
Auxiliar de Pedreiro
3.2.1.1
3
02
Auxiliar de Almoxarife
3.3.2.2
3
12
Monitor
3.1.12.2
3
01
Auxiliar de Eletricista
3.2.1.2
3
02
Auxiliar de Operador de Máquina
3.2.2.2
3
01
Telefonista
3.2.1.2
3
04
Operário Especializado
3.2.4.2
3
25 (NR)
Doméstica
3.3.25.1
(nº de cargos alterado:
   • de 09 para 12 pela LM 1.872/2004;
   • de 12 para 13 pela LM 1.917/2004;
   • de 13 para 17 pela LM 2.058/2006;
   • de 17 para 18 pela LM 2.080/2006;
   • de 18 para 22 pela LM 2.146/2007;
   • de 22 para 25 pela LM 2.330/2009)
3
12 (NR)
Vigilante
3.2.12.1
(nº de cargos alterado:
   • de 06 para 08 pela LM 1.872/2004;
   • de 08 para 10 pela LM 2.058/2006;
   • de 10 para 11 pela LM 2.073/2006;
   • de 11 para 12 pela LM 2.146/2007)
3
30 (NR)
Operário de Serviços Gerais
3.2.25.1
(nº de cargos alterado:
   • de 17 para 20 pela LM 1.860/2003;
   • de 20 para 23 pela LM 2.058/2006;
   • de 23 para 22 pela LM 2.073/2006;
   • de 22 para 25 pela LM 2.146/2007;
   • de 25 para 30 pela LM 2.230/2009)
3
01
Recepcionista
3.3.1.2
3
15 (NR)
Atendente de creches e Escolas
3.1.15.2 (NR)
(nº de cargos alterado de 14 para 15 pela LM 1.913/2004)
(código alterado de 3.1.15.1 para 3.1.15.2 pela LM 1.913/2004)
3
01
Mecânico Eletricidade de Veículos e máquinas
3.2.1.3
3
01
Frentista (AC)
3.2.1.2
(cargo acrescentado pela LM 2.146/2007)
3
01
Soldador (AC)
3.2.1.2
(cargo acrescentado pela LM 2.146/2007)
 
CARGOS EXTINTOS DESTA TABELA:
2
01
Mestre de Construção (EX)
2.2.1.4
(extinto pela LM 2.058/2006)
2
01
Mestre de Marcenaria (EX)
2.2.1.4
(extinto pela LM 2.058/2006)
2
04
Contra-Mestre de Construção (EX)
2.2.4.3
(extinto pela LM 2.058/2006)
2
03
Auxiliar de Serviço Social (EX)
2.1.3.3
(extinto pela LM 2.058/2006)
3
03
Servente (EX)
3.2.3.2
(extinto pela LM 2.058/2006)
3
01
Auxiliar de Operador de Britadeira (EX)
3.2.1.1
(extinto pela LM 2.058/2006)
3
01
Pintor (EX)
3.2.1.2
(extinto pela LM 2.058/2006)
3
01
Vulcanizador (EX)
3.2.1.2
(extinto pela LM 2.146/2007)
1
01
Operador de Computador (EX)
1.3.1.4
(extinto pela LM 2.146/2007)


Art. 11. (...)
(redação original)

NÍVEL
Nr. CARGOS
DENOMINAÇÃO DAS CLASSES
CÓDIGOS
 
P
R
I
N
C
I
P
A
L
01
ADMINISTRADOR
1.3.1.7
01
ARQUITETO
1.2.1.7
01
ASSISTENTE SOCIAL
1.1.1.7
03
ENGENHEIRO CIVIL
1.2.1.7
01
ECONOMISTA
1.3.1.7
01
CONTADOR
1.3.1.7
01
ENFERMEIRO
1.1.1.7
03
MÉDICO CLÍNICO GERAL
1.1.3.7
01
NUTRICIONISTA
1.1.1.7
03
ODONTÓLOGO
1.1.3.7
01
PSICÓLOGO
1.1.1.7
03
ENGENHEIRO AGRÔNOMO
1.2.3.7
04
MÉDICO VETERINÁRIO
1.1.4.7
01
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
1.3.1.6
05
TÉCNICO AGRÍCOLA
1.2.5.4
02
TESOUREIRO
1.3.2.5
01
INSPETOR TRIBUTÁRIO
1.3.1.5
02
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
1.3.2.6
01
AGENTE ADMINISTRATIVO
1.3.1.5
03
OPERADOR DE COMPUTADOR
1.3.3.4
02
FISCAL DE TRIBUTOS
1.3.2.4
01
FISCAL SANITÁRIO
1.1.1.4
01
FISCAL DE OBRAS
1.2.1.4
12
OFICIAL ADMINISTRATIVO
1.3.12.4
01
DESENHISTA
1.3.1.3
03
ALMOXARIFE
1.3.3.3
02
PROGRAMADOR DE COMPUTADOR (AC)
1.3.2.6
(cargo acrescentado pela LM 1.279/1994)
 
NÍVEL
Nr. CARGOS
DENOMINAÇÃO DAS CLASSES
CÓDIGOS
M
É
D
I
O
01
MESTRE DE MECÂNICA
2.2.1.4
01
MESTRE DE TRANSP. EQUIP. RODOV.
2.2.1.4
01
MESTRE DE SERV. URBANOS
2.2.1.4
01
MESTRE DE CONSTRUÇÃO
2.2.1.4
01
MESTRE DE ELETRICIDADE
2.2.1.4
01
MESTRE DE MARCENARIA
2.2.1.4
01
MESTRE DE PAVIMENTAÇÃO
2.2.1.4
01
CONTRA-MESTRE SERV.URBANOS
2.2.1.3
04
CONTRA-MESTRE DE CONSTRUÇÃO
2.2.4.3
03
CONTRA-MESTRE DE PAVIMENTAÇÃO
2.2.3.3
01
CONTRA-MESTRE TRANS. EQUIP RODOV.
2.2.1.3
03
AUXILIAR DE SERV. SOCIAL
2.1.3.3
05
AUXILIAR DE ENFERMAGEM (AC)
2.1.5.3
(cargo acrescentado pela LM 1.285/1995)
 
NÍVEL
Nr. CARGOS
DENOMINAÇÃO DAS CLASSES
CÓDIGOS
S
I
M
P
L
E
S
10
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
3.2.10.3
17 (NR)
OPERADOR DE MÁQUINA
3.2.15.3
(nº de cargos alterado de 15 para 17 pela LM 1.318/1996)
03
MECÂNICO
3.2.3.3
02
MARCENEIRO
3.2.2.2
05
PEDREIRO
3.2.5.2
03
CARPINTEIRO
3.2.3.2
30 (NR)
MOTORISTA
3.2.5.2
(nº de cargos alterado de 05 para 30 pela LM 1.279/1994)
02
ELETRICISTA
3.2.2.2
01
FERREIRO
3.2.1.2
04
AUX. DE PEDREIRO
3.2.4.1
01
VULCANIZADOR
3.2.1.2
02
AUX. DE ALMOXARIFE
3.3.2.2
12 (NR)
MONITOR
3.1.7.2
(nº de cargos alterado de 07 para 12 pela LM 1.318/1996)
01
AUX. DE ELETRICISTA
3.2.1.2
01
AUX. DE MARC. OU CARPINTARIA
3.2.1.2
01
AUX. DE MECÂNICO
3.2.1.2
05
AUX. DE OPERADOR DE MAQUINA
3.2.5.2
01
OPERADOR DE BRITADEIRA
3.2.1.2
02
JARDINEIRO
3.2.2.2
01
INSTALADOR
3.2.1.2
03
SERVENTE
3.2.3.2
03
TELEFONISTA
3.2.3.2
02
SERVENTE DE OBRAS
3.2.2.1
01
SOLDADOR
3.2.1.2
01
AUX. DE OPERAÇÃO DE BRITADEIRA
3.2.1.1
01
PINTOR
3.2.1.2
10
OPERÁRIO ESPECIALIZADO
3.2.10.2
12
DOMESTICA
3.3.12.1
06 (NR)
VIGILANTE
3.2.3.1
(nº de cargos alterado de 03 para 06 pela LM 1.279/1994)
15
OPERÁRIO
3.2.15.1
01
CONTINUO
3.3.1.1
01
RECEPCIONISTA
3.3.1.2
05
ATENDENTE
3.1.5.1

Art. 12. O código de identificação para classe de cargos criados no artigo anterior tem a seguinte constituição:
1º elemento - Indica o nível;
2º elemento - Indica o serviço;
3º elemento - Indica número de cargos criados;
4º elemento - indica o padrão de vencimento.
CAPÍTULO IV - DAS ESPECIFICAÇÕES DE CLASSE

Art. 13. Entende-se por especificação de classe a discriminação dos cargos classificados à base de deveres e responsabilidades contando o nome da classe, os serviços, o nível, o código, a síntese dos deveres, exemplos de atribuições, condições de trabalho, requisitos para provimento, recrutamento e acesso.

Art. 14. Fazem parte integrante desta Lei, como Anexo I, as especificações de classes do quadro efetivo de cargos os quais poderão ser alterados por Lei.

Art. 15. Toda e qualquer proposta de criação de novas classes de cargos deverá ser acompanhadas das respectivas especificações.

CAPÍTULO V - DO QUADRO DE CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES GRATIFICADAS

Art. 16. (Este artigo foi revogado pelo art. 16 da Lei Municipal nº 1.531, de 30.09.1999).

Art. 16. São também criados por esta Lei cargos em comissão, de livre nomeação e exoneração, destinados ao atendimento de cargos de chefia, assessoramento e outros que a Lei determinar, os quais poderão ser providos, optativamente, sob forma de função gratificada ou gratificação especial, quando Lei não dispuser que tais cargos somente poderão ser providos por detentores de cargo efetivo a saber:
09 CC-4 FG-4 ou GE-2
sendo: 06 destinados para secretários, 01 para assessor jurídico, 01 para diretor de departamento e um para coordenador de planejamento.

14 CC-3 FG-3 ou GE-1
sendo: para dirigentes de equipe.

16 CC-2 FG-2 ou GE-1 dirigentes de núcleos e motorista de gabinete.
18 CC-1 FG-1 ou GE-1 chefes de secção.
01 CC-1 FG-1 ou GE-1 assessor de imprensa.
01 CC-3 FG-3 ou GE-1 para chefe de gabinete.
(redação original)
Art. 17. O exercício de GEs é privativo de detentores de vinculação a qualquer título com o Estado ou a União.

Art. 18. O provimento das funções gratificadas é privativo de servidor público efetivo do Município ou posto a disposição do Município sem prejuízo de seus vencimentos no órgão de origem.s

CAPÍTULO VI - DO RECRUTAMENTO, SELEÇÃO E PROMOÇÃO

Art. 19. O recrutamento externo será feito mediante edital que instruirá o processo seletivo através de concurso público e proceder-se-á, sempre que for necessário ao preenchimento de cargos criados por Lei Municipal.

Art. 20. Os servidores ocupantes do quadro de cargos de provimento efetivo terão direito no adicional de 1% (um por cento) ao ano (anuênio) incidente sobre seu respectivo vencimento básico.
   § 1º A vantagem prevista no "caput" deste artigo será estendida a todos os servidores, Indistintamente, ocupantes de cargos do quadro de provimento efetivo, a partir de sua nomeação, vedado apenas a acumulação, respeitado o que determina o artigo 88, parágrafo segundo, bem como, o artigo 256 do Estatuto.

Art. 21. Para efeitos da vantagem anual, serão computados todos os anos de serviço público Municipal, prestados pelo servidor ao Município de Crissiumal, a partir do ingresso como servidor público, respeitadas as prescrições acima.

CAPÍTULO VII - DO PLANO DE PAGAMENTO

Art. 22. A tabela de vencimentos básicos do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo fica constituído dos seguintes padrões: (NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 2.521, de 08.09.2010)
   ↳ (Nota) (Para ter acesso as Leis que dispõem sobre reajuste dos vencimentos dos Servidores Municipais, clique aqui)
   I - Quadro Geral

Padrão/Sub Padrão
Básico
1
2
3
4
5
6
1
534,91
588,4
641,89
695,38
748,87
802,36
855,85
2
651,69
716,86
782,03
847,2
912,37
977,54
1.042,70
3
794,54
873,99
953,45
1.032,90
1.112,36
1.191,81
1.271,26
4
969,71
1.066,68
1.163,65
1.260,62
1.357,60
1.454,57
1.551,54
5
1.136,11
1.249,72
1.363,33
1.476,94
1.590,55
1.704,17
1.817,77
6
1.481,85
1.630,04
1.778,22
1.926,41
2.074,60
2.222,78
2.370,97
7
1.893,40
2.082,74
2.272,08
2.461,42
2.650,76
2.840,10
3.029,44
8
2.222,78
2.445,05
2.667,33
2.889,61
3.111,89
3.334,16
3.556,44
9 20h
1.893,39
2.082,73
2.272,06
2.461,40
2.650,74
2.840,08
3.029,42
9 40h
3.786,77
4.165,45
4.544,12
4.922,81
5.301,48
5.680,16
6.058,84

   II - Quadro Especial da Saúde e Assistência Social

Padrão/Sub Padrão
Básico
1
2
3
4
5
6
1
680,00
748,00
816,00
884,00
952,00
1.020,00
1.088,00
2
780,00
858,00
936,00
1.014,00
1.092,00
1.170,00
1.248,00
3
1226,84
1.349,52
1.472,21
1.594,89
1.717,58
1.840,26
1.962,94
4
1.800,00
1.980,00
2.160,00
2.340,00
2.520,00
2.700,00
2.880,00
5
2.208,31
2.429,14
2.649,97
2.870,80
3.091,63
3.312,47
3.533,30
6
4.171,26
4.588,39
5.005,51
5.422,64
5.839,76
6.256,89
6.674,02


Art. 22. (...) (AC) (padrões acrescentados de acordo com o art. 6º da Lei Municipal nº 2.478, de 20.04.2010)

PADRÃO BASE
VALOR (R$)
8
2.131,75
9
3.631,70


Art. 22. (...)
(NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 1º da Lei Municipal nº 2.433, de 29.12.2009)

PADRÃO BASE
VALOR (R$)
1
513,00
2
625,00
3
762,00
4
930,00


Art. 22. (...)
(NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 2º da Lei Municipal nº 1.799, de 22.04.2003)

PADRÃO BASE
VALOR (R$)
1
297,93
2
368,88
3
456,79
4
583,65
5
694,39
6
905,72
7
1.157,26


Art. 22. (...)
(NR) (redação estabelecida de acordo com o art. 12 da Lei Municipal nº 1.276, de 07.12.1994)

1
117,06
2
146,31
3
182,93
4
240,73
5
286,40
6
373,56
7
477,31


Art. 22. (...)
(redação original)

PADRÃO BASE
Cr$
1
5.640.000,00
2
7.950.900,00
3
8.015.000,00
4
11.600.000,00
5
13.800.000,00
6
18.000.000,00
7
23.000.000,00
GE-1
14.000.000,00
GE-2
18.000.000,00
Art. 23. É fixada à seguinte tabela de pagamentos para os cargos em comissão e funções gratificadas: (NR LM 1.531/1999)

CARGOS EM COMISSÃO
FUNÇÕES GRATIFICADAS
CC-1
8.600.000,00
FG-1
3.200.000,00
CC-2
12.800.000,00
FG-2
4.800.000,00
CC-3
18.000.000,00
FG-3
6.800.000,00
CC-4
27.000.000,00
FG-4
10.500.000,00

Art. 24. Os valores dos vencimentos, das funções gratificadas, gratificações especiais e cargos em comissão previstos nos artigos 22 e 23, serão sempre reajustados através de índice percentual único.

Art. 25. Fica fazendo parte integrante desta Lei o Anexo I, síntese das atribuições dos servidores.

Art. 26. Revogadas as disposições em contrário, especialmente as constantes da Lei Municipal Nr. 1.055/91, e suas alterações, Leis Nrs. 1.098/92 e 1.143/92, esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação retroagindo seus efeitos a 01 de maio de 1993.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE CRISSIUMAL, aos 20 dias do mês de Maio de 1993.

HENRIQUE EBELING
Prefeito Municipal

Registre-se e Publique-se

OLINTO B. ROSA
Secretário de Administração



CLASSE: ADMINISTRADOR (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, supervisionar e executar atividades de administração geral e técnica no desenvolvimento de organizações, nas áreas de Recursos Humanos, Financeira, Marketings, Produção, Análise de Sistemas e Métodos, bem como realizar consultoria administrativa.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Pesquisar, propor e executar projetos de diagnósticos e formulação de alternativas para organização reorganização estrutural, operacional e administrativa; estudar e propor alternativas e normas para um desenvolvimento eficaz dos sistemas administrativos; acompanhar e propor alternativas para o desenvolvimento da estrutura organizacional do Município; projetar e executar programas de simplificação e aperfeiçoamento de métodos e processos do trabalho operacional e gerencial; pesquisar, conhecer e administrar sistema de classificação de cargos e funções, promoções e avaliações de eficiência e desempenhos; projetar e administrar e avaliar sistemas de recrutamento, seleção, treinamento, aproveitamento, lotação, ascensão, promoção e demais área da administração de Recursos Humanos; realizar pesquisas de demanda de serviço público; propor normas e métodos de trabalho nas áreas de administração a material e patrimonial; estudar e propor técnicas de planejamento administrativo-financeiro; estudar e analisar, criticamente, os efeitos da despesa pública, propondo alternativas de racionalização; prestar assessoramento técnico-administrativo, organizacional e gerencial as áreas de Saúde, Obras e Viação, Meio Ambiente, Economia e outros; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais na Prefeitura Municipal. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Habilitação legal para o exercício de administrador;
   b) Idade: 18 anos.



CLASSE: ARQUITETO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Projetar, orientar supervisionar as construções de edifícios públicos, obras urbanísticas e caráter artísticos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Projetar, dirigir e fiscalizar obras arquitetônicas; elaborar projetos de escolas, hospitais e edifícios públicos e de urbanização; realizar perícias e fazer arbitramentos; participar de elaboração de projetos do Plano Diretor; elaborar projetos de conjuntos residenciais e praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparo de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços e a construção de obras arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder á vistoria de construções; expedir notificações autos de informação referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipe auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas a fins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho de 20 horas semanais, na Prefeitura Municipal. (NR) (carga horária alterada de 22 para 20 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: Habilitação legal para o exercício da profissão de Arquiteto;
   b) Idade: 18 anos.



CLASSE: ASSISTENTE SOCIAL
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 09 (NR) (padrão alterado de 07 para 09 pela LM 2.478/2010)

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar programas ou atividades no campo do Serviço Social; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Realizar ou orientar estudos e pesquisas no campo do serviço social; preparar programas de trabalho referentes ao serviço social; realizar e interpretar pesquisas sociais; orientar e executar trabalhos nos casos de reabilitação profissional; encaminhar clientes a dispensários e hospitais acompanhando o tratamento e a recuperação dos mesmos, assistindo aos familiares; planejar e promover inquéritos sobre a situação social de escolares e suas famílias; fazer triagens dos casos apresentados para estudos, prestando orientação com visitas à solução adequada do problema; estudar os antecedentes da familiar; orientar a seleção sócio-econômica para a concessão de bolsas de estudos e outros auxílios do Município; selecionar candidatos a amparo pelos serviços de assistência à velhice, a infância abandonada, a cegos etc.; fazer levantamento sócio-econômicos com visitas e planejamento habitacional, nas comunidades; pesquisar problemas relacionados com o trabalho; supervisionar e manter registros dos casos investigados; prestar serviços em creches centros de cuidados diurnos de oportunidades sociais; prestar assessoramento; participar no desenvolvimento de pesquisas médico-sociais e interpretar, junto ao médico, a situação social do doente e de sua família; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução de atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Geral: carga horária semanal de 40 horas na Prefeitura Municipal;
   ↳ (NR) (carga horária alterada:
      • de 44 para 40 pela LM 1.241/1994;
      • de 40 para 20 pela LM 1.292/1995;
      • de 20 para 40 pela LM 1.864/2003)

   b) Especial: O exercício do cargo exige a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito à plantões, trabalho externo, contato com o público, bem como o uso de equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos.


CARGO: ENGENHEIRO CIVIL (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.478, de 20.04.2010)
PADRÃO: 07

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: elaborar projetos e executar ou supervisionar trabalhos técnicos referentes a edificações, estradas, pistas de rolamentos, sistemas de transportes, de abastecimento de água e de saneamento; portos, rios e canais, barragens e diques; drenagem e irrigação; pontes e grandes estruturas; e serviços afins e correlatos.
   b) Descrição analítica (exemplos de atribuições): projeção, direção e/ou fiscalização da construção e conservação de toda e qualquer obra pública ou de interesse público, como: de estradas de rodagem e vias públicas; de captação para abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; execução ou supervisão de trabalhos topográficos; estudo de projeto; direção ou fiscalização da construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; elaboração de cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; supervisão, coordenação e orientação técnica; estudo, planejamento, projeto e especificação; estudo de viabilidade técnico-econômica; assistência, assessoria e consultoria, direção de obras e serviços técnicos; vistoria, perícia, avaliação, arbitramento, laudo e parecer técnico; desempenho de cargo e função técnica; ensino, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação; extensão; elaboração de orçamento; padronização, mensuração e controle de qualidade; execução de obra e serviço técnico; fiscalização de obra e serviço técnico; produção técnica; condução de trabalho técnico; condução de equipe de instalação, montagem e reparos; operação e manutenção de equipamentos e instalações; execução de desenho técnico; execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Gerais: carga horária de 20 (vinte) horas semanais, obedecendo o quadro-horário a ser estabelecido, sujeito ao regime especial, além de atender eventuais chamadas para casos de urgência, em regime de jornada extraordinária, ou de compensação, a critério da Administração.
   b) Especiais: sujeito ao trabalho interno e externo, com eventual prestação de serviços em condições insalubres ou perigosas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
   a) Instrução: superior completo;
   b) Habilitação: legal para o exercício da profissão.

CONDIÇÕES DE ADMISSÃO:
   a) a investidura no cargo depende de aprovação prévia em concurso público de provas e títulos. A Administração Municipal fará constar do respectivo edital de concurso a habilitação exigida dos candidatos, de acordo com a legislação vigente, bem como os critérios de seleção;
   b) a nomeação dos candidatos aprovados dar-se-á segundo as necessidades do Município, a critério da Administração, observadas a ordem de classificação e a disponibilidade de cargos.


CLASSE: ENGENHEIRO CIVIL
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 7
CÓDIGO: 1.2.1.7

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar e supervisionar trabalhos técnicos de construção e conservação em geral, de obras e iluminação pública.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Projetar, dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de estradas de rodagem, vias públicas e de iluminação pública, bem como obras captação, abastecimento de água, drenagem, irrigação e saneamento urbano e rural; executar e supervisionar trabalhos topográficos; estudar projetos; dirigir ou fiscalizar a construção e conservação de edifícios públicos e obras complementares; projetar, fiscalizar e dirigir trabalhos relativos a máquinas, oficinas e serviços de urbanização em geral, realizar perícias, avaliações, laudos e arbitramentos; estudar, projetar, dirigir e executar as instalações de força motriz, mecânicas, eletromecânicas, de usinas e respectivas redes de distribuição; examinar projetos e proceder vistorias de construções e iluminação pública; exercer atribuições relativas a engenharia de trânsito e técnicas de materiais, efetuar cálculos de estruturas de concreto armado, aço e madeira; expedir notificações de autos de infração referentes a irregularidades por infringência a normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargos; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: carga semanal de 20 horas; (NR) (carga horária alterada de 22 para 20 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) O exercício de cargo poderá exigir a prestação de serviços externo à noite, sábados, domingos e feriados, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade 18 anos.
(redação original)

CLASSE: ECONOMISTA (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar planejamentos, estudos, análise e previsões de natureza econômica e financeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coligir, analisar e interpretar dados destinados a fundamentar a planificação de determinados setores de economia municipal; fazer estudos gerais sobre as finanças públicas; emitir pareceres fundamentados sobre a criação, alteração ou suspensão de tributos; participar da elaboração da proposta orçamentária; acompanhar a implantação e execução do orçamento; prestar assessoramento em setores econômicos; realizar estudos de caráter econômico sobre abastecimento e preços, transporte coletivo e sistema financeiro, orçamentário e fiscal; efetuar pesquisas para racionalizar a produção agrícola, pecuária ou industrial; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 20 horas semanais.
   ↳ (NR) (carga horária alterada:
      • de 44 para 40 pela LM 1.241/1994;
      • de 40 para 20 pela LM 1.292/1995)


REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade: 18 anos.



CLASSE: CONTADOR (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades técnicas de contabilidade.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar, organizar e coordenar os serviços contábeis do Município; elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica e patrimonial; elaborar planos de contas, preparar normas de trabalho de contabilidades; orientar e manter a escrituração contábil; fazer levantamentos e organizar, analisar assinar balancetes e balanços patrimoniais financeiros; efetuar perícias e revisões contábeis, elaborar relatórios referentes à situação financeira e patrimonial das repartições municipais; orientar, do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas; executar auditoria pública nas repartições municipais; elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; prestar assessoramento na análise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos; participar da elaboração proposta orçamentária, prestar assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias as execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Carga horária 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade: 18 anos.



CLASSE: ENFERMEIRO
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 07 (NR) (padrão alterado de 07 para 09 pela LM 2.478/2010)

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar ou supervisionar trabalhos técnicos de enfermagem nos estabelecimentos de assistência médico-hospitalar do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar serviço em hospitais, unidades sanitárias, ambulatórios e seções de enfermagem; prestar assistência a pacientes hospitalizados; fazer curativos; aplicar vacinas e injeções; ministrar remédios; responder pela observância das prescrições médicas relativas à paciente; zelar pelo bem estar físico e psíquico dos pacientes; supervisionar os serviços de higienização do paciente; providenciar no abastecimento de material de enfermagem e médico; supervisionar a execução das tarefas relacionadas com a prescrição alimentar; fiscalizar a limpeza das unidades onde estiverem lotados; participar de programas de educação sanitária; participar do ensino em escolas de enfermagem ou cursos para auxiliares de enfermagem; apresentar relatórios referentes as atividades sob sua supervisão; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo, executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 horas semanais;
   ↳ (NR) (carga horária alterada:
      • de 44 para 40 pela LM 1.241/1994;
      • de 40 para 20 pela LM 1.292/1995;
      • de 20 para 40 pela LM 1.694/2001)

   b) O exercício do cargo exige prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeitos a plantões, bem como ao uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade: 18 anos.


CLASSE: MÉDICO CLÍNICO GERAL
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 09 (NR) (padrão alterado de 07 para 09 pela LM 2.478/2010)

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assistência médico-cirúrgico e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano; fazer inspeção de saúde em servidores, bem como em candidatos a ingresso no serviço público.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir equipes e prestar socorros urgentes; efetuar exames médicos, fazer diagnósticos, prescrever e ministrar tratamento para diversas doenças, perturbações e lesões do organismo humano e aplicar os métodos da medicina preventiva; providenciar ou realizar tratamento especializado; preencher e visar mapas de produção, fichas médicas com diagnóstico e tratamento; atender os casos urgentes de internados no hospital, nos impedimentos dos titulares de plantão; preencher as fichas dos doentes, atendidos a domicílio; preencher relatórios de atendimentos; examinar funcionários para fins de licença; fazer inspeção médica para fins de ingresso; fazer visitas domiciliares para fins de concessão de licenças a funcionários; emitir laudos fazer diagnostico e recomendar a terapêutica; prescrever regimes dietéticos; encaminhar casos especiais setores especializados; prescrever exames laboratoriais; incentivar a vacinação e indicar medidas de higiene pessoal; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins; inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de trabalho 20 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 22 para 20 horas pela LM 1.241/1994)
   b) O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados, uso de uniforme e equipamento de proteção individual, sujeito a serviço externo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Idade: 18 anos.


CLASSE: NUTRICIONISTA
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 09 (NR) (padrão alterado de 07 para 09 pela LM 2.478/2010)


SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar serviços ou programas de nutrição e alimentação.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Planejar serviços ou programas de nutrição e organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição dos alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as aditadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 40 horas;
   ↳ (NR) (carga horária alterada:
      • de 22 para 20 pela LM 1.241/1994;
      • de 20 para 40 pela LM 1.694/2001)

   b) O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábado, domingos e feriados; sujeitos regime de plantões, bem como ao uso de uniforme.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: habilitação legal para o exercício da profissão de nutricionista;
   b) Idade: 18 anos.


CLASSE: ODONTÓLOGO (EX) (cargo extinto pelo art. 2º da Lei Municipal nº 3.278, de 17.03.2015)
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar tarefas auxiliares no tratamento odontológico.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instrumentar o cirurgião-dentista; manipular sustâncias restauradoras; auxiliar no atendimento ao paciente; revelar e montar radiografias intra-orais confeccionar modelos em gesso; selecionar moldeiras; promover isolamento relativo; orientar o paciente sobre higiene oral; realizar aplicações tópicas de fluoreto; auxiliar na remoção de indutos e tártaros; controlar movimento de paciente, bem como prepará-los para o tratamento odontológico; marcar consultas; organizar e manter em ordem o arquivo e fichários específicos; fornecer dados para levantamentos estatísticos; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 20 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 22 para 20 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços á noite, sábados, domingos e feriados; uso de uniforme e equipamentos de proteção individual; atendimento ao público sujeito a plantão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: Curso Superior;
   b) Idade: 18 anos.



CLASSE: PSICÓLOGO
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 7

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar e executar atividades utilizando técnicas psicológicas aplicadas ao trabalho e as áreas escolares e clínicas psicológicas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar psicodiagnósticos para fins de ingresso, readaptação e avaliação das condições pessoais do servidor; proceder à análise de funções sob o ponto de vista psicológico; proceder ao estudo e avaliação dos mecanismos do comportamento humano, para possibilitar a orientação, seleção e treinamento no campo profissional e o diagnóstico e terapia clínica; fazer psicoterapia breve, ludoterapia individual e grupal com acompanhamento clínico; formular hipóteses de trabalho, para orientar as explorações psicológicas e médicas; realizar pesquisas psicológicas; confeccionar e selecionar o material psicopedagógico e psicológico necessário ao estudo dos casos; realizar perícias e elaborar pareceres; manter atualizado o prontuário de cada caso estudado; prestar atendimento breve a pacientes em crise e a seus familiares; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias á execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 20 horas semanais.
   ↳ (NR) (carga horária alterada:
      • de 44 para 40 pela LM 1.241/1994;
      • de 40 para 20 pela LM 1.292/1995)


REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) habilitação legal para o exercício de profissão de Psicólogo.
   b) Idade: 18 anos.


CLASSE: ENGENHEIRO AGRÔNOMO
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 09 (NR) (padrão alterado de 07 para 09 pela LM 2.478/2010)

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar, orientar e supervisionar as atividades ligadas a cultivos e pastos, utilizando métodos e técnicas para melhor aproveitamento do solo.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Estudar e executar trabalhos práticos relacionados com a pesquisa e experimentação no campo da fitotecnia, elaborar métodos de combate a ervas daninhas e pragas de insetos; orientar aplicações de medidas fitossanitárias; fazer estudos sobre tecnologia agrícola; realizar avaliações e perícias agronômicas; prestar orientações sobre produção vegetal; participar de trabalhos científicos compreendidos no campo da botânica, da fitopatologia, entomologia e microbiologia agrícola; orientar e coordenar trabalhos de adubagem, irrigação, drenagem e construção de barragens para fins agrícolas; desenvolver pesquisas ecológicas e de climatologia agrícola, planejar supervisionar e executar projetos de ajardinamento e conservação de áreas verdes; realizar transplantes de grandes árvores; expedir notificação e autos de infração referentes a irregularidades por infringências as normas e posturas municipais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas a fins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 40 horas;
   ↳ (NR) (carga horária alterada:
      • de 44 para 40 pela LM 1.241/1994;
      • de 40 para 20 pela LM 1.292/1995;
      • de 20 para 40 pela LM 1.694/2001)

   b) O exercício do cargo exige o uso de uniforme e equipamento de proteção individual; sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Habilitação legal para o exercício da profissão de Engenheiro Agrônomo;
   b) Idade: 18 anos.


CLASSE: MÉDICO VETERINÁRIO
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 09 (NR) (padrão alterado de 07 para 09 pela LM 2.478/2010)

SÍNTESE DOS DEVERES: Planejar executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativo à área veterinária e zootécnica.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Em animais que estejam sob responsabilidade do município; aplicar vacinas e ministrar medicamentos em geral; verificar a temperatura; efetuar a coleta e preparo de material para exames; fazer curativos, orientar trabalhos de isolamento e quarentena; proceder a intervenções cirúrgicas; realizar exames diagnósticos e aplicação terapêutica, médica e cirúrgica; atestar estado de sanidade veterinária; fazer vacinação anti-rábica e orientar a profilaxia da raiva; propor sistemas de prevenções e indicar, em relatórios, o surgimento de doenças, complexas e a exigibilidade de novos métodos e instalações; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias, a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal 40 horas;
   ↳ (NR) (carga horária alterada:
      • de 44 para 40 pela LM 1.241/1994;
      • de 40 para 20 pela LM 1.292/1995;
      • de 20 para 40 pela LM 1.694/2001)

   b) O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, sábados, domingos e feriados; sujeito a trabalho externo e desabrigado, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual e atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico-Veterinário;
   b) Idade: 18 anos.


CLASSE: TÉCNICO EM CONTABILIDADE
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 6

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços contábeis e interpretar legislação referente a contabilidade pública.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar a escrituração analítica de atos ou fatos administrativos; escriturar contas correntes diversas; organizar boletins de receitas e despesa; elaborar "slips" de caixa; escriturar, mecânica e manualmente, livros contábeis; levantar balancetes patrimoniais e financeiros; conferir balancetes auxiliares e "slips" de arrecadação; extrair contas de devedores do Município; examinar processos de prestação de contas; conferir guias de juros de apólice da dívida pública; operar com máquina de contabilidade em geral; examinar empenhos, verificando a classificação e a existência de saldo nas dotações; informar processos relativos a despesas; interpretar legislação referente contabilidade pública, efetuar cálculos de reavaliação do ativo e de depreciação de bens móveis e imóveis; organizar relatórios relativos às atividades, transcrevendo dados estatísticos e emitindo pareceres; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 40 horas. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Habilitação legal para o exercício da profissão Técnico em Contabilidade;
   b) Idade: 18 anos completos.


CLASSE: TÉCNICO AGRÍCOLA
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividade de nível médio, de relativa complexidade, envolvendo trabalho de defesa sanitária animal e vegetal, bem como prestar assistência e orientação aos agricultores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assistência aos agricultores sobre métodos de culturas e colheitas, bem como sobre meios de defesa e tratamento contra pragas moléstias nas plantas; informar aos agricultores sobre a convivência da introdução das novas culturas; orientar os criadores, fazendo demonstrações práticas sobre métodos de vacinação, de criação e contenção de animais, bem como de processos adequados de limpeza e desinfecção de estábulo; colaborar em experiência zootécnicas, realizar inseminação artificial, vacinar e pesar animais acompanhar a produção de leite, fazer registros de criadores e agricultores, executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Escolaridade: curso específico de segundo grau de técnico agrícola;
   b) Idade: 18 anos.


CLASSE: TESOUREIRO (EX) (Cargo extinto de acordo com a Lei Municipal nº 2.478, de 20.04.2010)
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Receber e guardar valores, efetuar pagamentos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Receber e pagar em moeda corrente, eventualmente a domicílio; receber, guardar e entregar valores; efetuar nos prazos legais, os recolhimentos devidos, prestando conta; efetuar selagem e autenticação mecânica; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar, dar pareceres e encaminhar processos relativos a competência do órgão de tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 40 horas; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Segundo grau completo;
   b) Idade 18 anos.



CLASSE: INSPETOR TRIBUTÁRIO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das Leis Tributárias do Município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer fiscalização direta com estabelecimentos comerciais; industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos e processos fiscais; lavrar autos de infração; assinar intimações e embargos; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributaria; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica; integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período normal de trabalho de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa, a qualquer hora do dia ou noite, em estabelecimentos ou casos de diversões sujeitas ao controle e vistoria do poder fiscal e de política administrativa.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Escolaridade: segundo grau completo;
   b) Idade: 18 anos;
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.



CLASSE: ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 6

SÍNTESE DOS DEVERES: Prestar assessoramento em trabalhos atinentes à área administrativa; preparar, codificar e testar programas de computador.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Prestar assessoramento em trabalhos que visem à implementação de leis, regulamentos e normas referentes à administração pública; elaborar pareceres e informações; estudar e propor rotinas para o desenvolvimento de trabalhos; preparar manuais de serviços; elaborar programas de computação para permitir o tratamento automático dos dados; coligir dados sobre receitas e despesas, bem como elaborar a previsão orçamentária e pedido de suplementação de verbas; colaborar com os técnicos nos estudos para adoção de medidas relativas à administração pública; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 40 horas; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos.


CLASSE: AGENTE ADMINISTRATIVO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 5

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos que envolvam interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examinar processos redigir parecer e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorando, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto relacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decretos e outros; realizar e conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras e descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preço de materiais que possam ser adquirido sem concorrência; efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoques; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficos, operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária de 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Segundo grau completo;
   b) Idade 18 anos.



CLASSE: OPERADOR DE COMPUTADOR(EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.146, de 20.03.2007)
NÍVEL: SUPERIOR
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES: Opera computadores eletrônicos, regulando seus mecanismos, acionando os dispositivos de comando, observando e controlando seu funcionamento, para processar os programas elaborados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Habilitação Funcional: carteira de habilitação funcional; experiência comprovada em atividade relacionada com computadores;
   b) Instrução: segundo grau completo;
   c) Outros: por concurso público;
   d) Idade: 18 anos completos na data da inscrição.



CLASSE: FISCAL DE TRIBUTOS
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e exercer a fiscalização geral com respeito à aplicação das leis tributárias do município, bem como ao que se refere à fiscalização especializada.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Estudar o sistema tributário municipal; orientar o serviço de cadastro e realizar perícias; exercer fiscalização direta em estabelecimentos comerciais; industriais e comércio ambulante; prolatar pareceres e informações sobre lançamentos de processos fiscais; lavrar autos de infração; assinar intimações e embargos; organizar o cadastro fiscal; orientar o levantamento estatístico específico da área tributada; apresentar relatórios periódicos sobre a evolução da receita; estudar a legislação básica, integrar grupos operacionais e realizar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outras: O serviço de fiscalização exige atividade externa a qualquer hora do dia e da noite, em estabelecimentos ou casa de diversões sujeitas ao controle e vistorias do poder fiscal e de política administrativa.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Segundo grau completo;
   b) Idade: 18 anos completos na data da inscrição;
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.


CATEGORIA FUNCIONAL: FISCAL SANITÁRIO (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.496, de 18.05.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 04

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Fiscalizar e prover os serviços de profilaxia e o policiamento sanitário em todas as áreas que tenham reflexo na higiene, saúde e meio ambiente dos munícipes.
   b) Descrição Analítica: Organizar, programar e executar ações de profilaxia e fiscalização de fatos e atividades relacionados à vigilância sanitária, que possa afetar a higiene e a saúde humana, tais como: a criação e abate de animais, inspeção dos estabelecimentos ligados à industrialização e comercialização de produtos alimentícios, a imóveis recém construídos ou reformados e a estabelecimentos de ensino, para proteger a saúde da coletividade e levantar dados com mapeamento de locais causadores de poluição ambiental e agilizar medidas para a solução. Organizar e executar a inspeção de açougues, fábricas de laticínios, massas, conservas ou de outros tipos de produtos alimentícios, inspecionar depósitos de veneno e de embalagens vazias destes, orientando seu condicionamento, atuar junto aos agentes causadores de poluição de qualquer espécie ou natureza aplicando todas as medidas cabíveis para a solução do problema, executar outras tarefas semelhantes.

Forma de Recrutamento: através de concurso público;

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária, 40 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio;
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.


CLASSE: FISCAL SANITÁRIO
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Fiscalizar tudo o que se refere à higiene e, manutenção da saúde da população do município.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Fiscalização de poço negro (fossas), no perímetro urbano. Fiscalização de criação de animais no perímetro urbano de águas jorradas na área de todo o Município. Limpeza dos lotes urbanos. Fiscalização de esgotos na área de todo o Município. Orientação na morte de animais domésticos para evitar contágio. Fiscalização de alimentos nos casos do ramo, de bares, restaurantes, açougues.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITO PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Segundo grau completo;
   b) Habilitação Funcional: Curso adequado ou experiência comprovada;
   c) Idade: 18 anos completos na data da inscrição.
(redação original)


CLASSE: FISCAL DE OBRAS
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Verificar o cumprimento das leis e posturas municipais referentes à execução de obras particulares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Acompanhar o andamento das construções pela Prefeitura fins de constatar a sua conformidade com as plantas devidamente aprovadas; suspender obras indicadas sem a aprovação ou em desconformidade com as plantas aprovadas; verificar denúncias e fazer notificações clandestinas, aplicando todas as medidas cabíveis; comunicar a autoridade competente as irregularidades encontradas nas obras fiscalizadas, tomando as medidas que ao fizerem necessárias em cada caso; prestar informações em requerimentos sobre construção de prédios novos, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Carga horária semanal de 40 horas; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) O serviço de fiscalização exige atividade externa a qualquer hora do dia ou à noite.

REQUERIMENTOS PARA PROVIMENTO:
   a) Segundo grau completo;
   b) Habilitação profissional, experiência comprovada matéria fiscal e administrativa;
   c) Idade 18 anos.


CLASSE: OFICIAL ADMINISTRATIVO
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos que envolvam interpretação aplicação de leis e normas administrativas; redigir expediente administrativa; proceder à aquisição, guardar e distribuição de material.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Examir processos redigir pareceres e informações; redigir expedientes administrativos, tais como: memorandos, cartas, ofícios, relatórios; revisar quanto ao aspecto redacional, ordens de serviço, instruções, exposições de motivos, projetos de lei, minutas de decreto e outras; realizar conferir cálculos relativos a lançamentos, alterações de tributos, avaliação de imóveis e vantagens financeiras descontos determinados por lei; realizar ou orientar coleta de preços de materiais que possam ser adquiridos sem concorrência efetuar ou orientar o recebimento, conferência, armazenagem e conservação de materiais e outros suprimentos; manter atualizados os registros de estoque; fazer ou orientar levantamentos de bens patrimoniais; eventualmente realizar trabalhos datilográficas e operar com terminais eletrônicos e equipamentos de microfilmagem; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHOS:
   a) Carga horária semanal de 40 horas; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) O exercício do cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Segundo grau completo;
   b) Idade: 18 anos.


CLASSE: DESENHISTA
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Elaborar e projetar desenhos técnicos e detalhes de prédios fazer desenhos técnicos e artísticos; elaborar gráficos e desenhos em perspectivas; passar os croquis para escala; executar desenhos arquitetônicos projetos de obras; fazer cálculos de coordenadas geográficas; desenhar letreiros e cartazes desenhar organogramas, fluxogramas gráficos artísticos; desenhar gráficos em geral; fazer desenhos por clichês e cartazes de propagandas; executar plantas em fase de cadernetas de campo ou hidrográficas; desenhar projetos de ajardinamento; proceder à reconstituição de plantas, elaborar plantas de alinhamento, traçado de ruas, cortes e curvas de nível; executar a redução e ampliação de plantas; eventualmente colaborar na confecção de maquetes; responsabilizar-se pelo arquivamento de plantas e pela guarda e conservação do material de trabalho; efetuar relatórios das atividades desenvolvidas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outras: Boa visão.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Segundo grau completo;
   b) Habilitação Profissional: Experiência comprovada em trabalhos de desenho ou curso correspondente;
   c) Idade: 18 anos completos na data da inscrição.


CLASSE: ALMOXARIFE
NÍVEL: PRINCIPAL
PADRÃO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de aquisição de material e outros próprios do almoxarifado.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar os serviços de almoxarifados prepara expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento dos órgãos da administração; realizar coletas de preços para materiais que possam ser adquiridos sem concorrências; encaminhar aos fornecedores os pedidos assinados pelas autoridades competente; promover o abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando medidas tendentes a assegurar a pronta dos mesmos; organizar e manter atualizado o registro de estoque do material existente no almoxarifado; efetuar ou supervisionar o recebimento e a conferência de todas as mercadorias; estabelecer normas de armazenagem de materiais e outros suprimentos; inspecionar todas as entregas; supervisionar o serviço de guarda e conservação de móveis e materiais dos órgãos da Administração; efetuar o controle da entrada e saída de veículos do Município promovendo a liberação dos mesmos, se autorizada; suprir a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; proceder ao tombamento de bens; informar processos relativos a assuntos do serviço; dirigir a arrumação de materiais; elaborar relatórios sobre as atividades desenvolvidas; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outras O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Segundo grau completo;
   b) Habilitação Profissional: Curso adequado ou experiência de material.


CLASSE: PROGRAMADOR DE COMPUTADOR (AC) (Cargo acrescentado pela art. 1º da Lei Municipal nº 1.279, de 13.12.1994)
SERVIÇO: SERVIÇOS DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 06

SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar estudos sobre sistemas adaptáveis aos equipamentos, visando melhoria do padrão técnico dos trabalhos em computador, compor e definir projetos de sistema de processamento de dados.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Proceder pesquisas de novos métodos de trabalho, visando melhor aproveitamento da capacidade de processamento, estudar e apresentar rotinas para melhor desenvolvimento dos trabalhos; elaborar fluxos de execução de rotina e gabaritos de entrada e saída; elaborar diagramas de bloco dos programas e efetuar codificação em linguagem para computador; prepara e manter a documentação referente aos programas desenvolvidos; compor e definir sistemas necessários ao processamento de dados; estudar e manter-se a par dos aperfeiçoamentos introduzidos nos equipamentos eletromecânicos ou eletrônicos para processamento de dados, através da leitura de revistas, livros e manuais; preparar manuais de serviço na área relacionada com a sua atividade; realizar, montar, examinar e testar programas, efetuando as correções necessárias; opinar quando solicitado, sobre assunto técnico de sua área de atividade; prestar assistência de programação a analistas; orientar e assistir os programadores de menor nível; elaborar informações, relatórios e sugestões relacionados com sua área de serviço; frequentar cursos de aperfeiçoamento; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período de 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Escolaridade: Nível de 2º grau completo;
   b) Habilitação Profissional: Cursos ou treinamento na área de computação.


CLASSE: ENCARREGADO DE C.P.D. (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.146, de 20.03.2007)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Encarregado do Centro de Processamento de Dados, assumindo a administração e controle da rede de Informática e de microcomputadores do Município (Microsoft Windows, Linux e suas distribuições); o gerenciamento dos sistemas de banco de dados, realizar a manutenção da rede de computadores; fazer, diariamente, as cópias de segurança do banco de dados, analisar informações para desenvolvimento e implantação de sistema de processamento de dados; fornecer suporte para instalação de software e hardware; Redes e configurações de Microcomputadores, Impressoras e Outros Equipamentos de Informática.
   b) Descrição analítica: Controlar e Manter o Centro de Processamento de Dados; prestar assistência técnica aos usuários do sistema de banco de dados e da rede de microcomputadores, instalando softwares e hardwares nos diversos setores da Prefeitura e realizar a manutenção dos mesmos; executar a manutenção das redes de computadores; interagir entre a Prefeitura e empresas de telecomunicações, com a finalidade de manter a comunicação de dados entre as Secretarias que utilizam as redes externas (modem, linhas privadas, link de acesso via rádio - Wireless); providenciar a manutenção de atualização do suporte de software e hardware da máquina que suporta o banco de dados; executar cópia de segurança do banco de dados, diariamente, ao final do expediente normal; contatar com as empresas que prestam serviços de instalação e manutenção das redes elétricas para os computadores (nobreaks). Analisar informações para desenvolvimento e implantação de sistemas de processamento de dados, testar e instalar o sistema, solucionar possíveis problemas e treinar os usuários, para a utilização do mesmo; fornecer suporte para softwares, como Sistema Operacional (Windows, Linux e Outros), processadores de texto e acessórios, planilhas de cálculo, correio eletrônico, banco de dados, browser, apresentação, documentos eletrônicos, antivírus, backup, compactador, orientar os usuários quanto a sua instalação; configurar equipamentos (microcomputadores, impressoras e outros); analisar o funcionamento de softwares desenvolvidos por terceiros e utilizados pelo Município, verificar seu funcionamento e providenciar soluções possíveis através de análise do problema e conectar com o desenvolvedor do software, quando necessário; verificar o funcionamento de equipamentos, como microcomputadores, impressoras e outros, providenciar possíveis soluções como manutenção de hardware, instalação e configuração dos mesmos; instalação, desinstalação e reinstalação de softwares, encaminhando, se necessário, para assistência técnica; utilizar a Internet para enviar e receber e-mail, atualizar a página do Município junto ao provedor da Internet, consultar informações sobre produtos, softwares e outros, atualizar softwares e drives de equipamentos; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: o exercício do cargo poderá exigir serviços aos sábados, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos;
   b) Conhecimento: Experiência Comprovada em Banco de Dados, Informática, redes, manutenção de sistemas, a ser avaliado em avaliações Teóricas e Práticas.
   c) Instrução: Ensino Médio Completo.


CARGO: CONTADOR (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.478, de 20.04.2010)
PADRÃO: 08
SERVIÇO: Secretaria Municipal Fazenda

SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES:
Sintéticos: Planejar e executar as atividades contábeis, responsabilizar-se pelos serviços contábeis e prestações de contas na forma da lei e supervisionar o sistema de controle interno, de acordo com as demandas do município.

Analíticos: Organizar, coordenar e responsabilizar-se pela execução dos serviços contábeis do município, elaborar análises contábeis da situação financeira, econômica, patrimonial e elaborar planos de contas, preparar normas de trabalho de contabilidade; orientar e manter a escrituração contábil; fazer levantamentos e organizar, analisar e assinar balancetes e balanços patrimoniais e financeiros; efetuar perícias e revisões contábeis; elaborar relatórios referentes a situação financeira e patrimonial das repartições municipais, subsidiar a administração municipal central e secretarias na tomada de decisões; orientar do ponto de vista contábil, o levantamento dos bens patrimoniais; realizar estudos e pesquisas; executar auditoria pública nas repartições municipais e elaborar certificados de exatidão de balanços e outras peças contábeis; prestar assessoramento na analise de custos de empresas concessionárias de serviços públicos; participar na elaboração da proposta orçamentária; prestar assessoramento e emitir pareceres; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; oferecer suporte a prestações de contas dos recursos; responsabilizar-se pela correta prestação de contas junto aos órgãos de fiscalização, supervisionar o sistema de controle interno da Prefeitura Municipal e executar outras tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   I - Horário normal de trabalho de 40 horas semanais;
   II - Outras: a exigência no cargo poderá e exigir a prestação de serviços fora do horário normal de trabalho.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   I - Escolaridade: Curso Superior
   II - Idade Mínima: 18 anos;
   III - Qualificação Profissional - Contador - Registrado no C.R.C - Conselho Regional de Contabilidade.
   IV - Outros: conhecimento informática e conhecimento no na área pública.

ACESSO: Mediante concurso público.


CARGO: TESOUREIRO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.478, de 20.04.2010)
PADRÃO: 06
SERVIÇO: Secretaria Municipal Fazenda

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Receber e guardar valores; efetuar pagamentos, elaborar e manter controles sobre a movimentação financeira dos recursos municipais, por vinculo de recursos, atender aos contribuintes e munícipes e fornecedores, prestar orientações, receber, encaminhar, conduzir e despachar expedientes e orientar o público.

Descrição Analítica: Receber e pagar em moeda corrente; dar recibos e receber quitações; receber, guardar e entregar valores; elaborar os boletins de caixa, e, nos prazos legais, as conciliações bancárias, fluxos de caixa; realizar, tempestivamente, os pagamentos e recolhimentos de contribuições sociais e demais encargos devidos, manter o controle das contas bancárias, controlar a movimentação e aplicação dos recursos disponíveis por vinculo de recursos; elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; disponibilizar, diariamente, os boletins de tesouraria para subsídio ao Secretário da Fazenda e Prefeito Municipal; movimentar fundos; conferir e rubricar livros; informar dar pareceres e encaminhar processos relativos a competência da tesouraria; endossar cheques e assinar conhecimentos e demais documentos relativos ao movimento de valores; preencher e assinar cheques bancários; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   I - Horário normal de trabalho de 40 horas semanais;
   II - Outras: sujeito ao atendimento ao público, ao uso de crachá ou uniforme fornecido pelo município e sujeito a trabalhos fora do horário de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   I - Escolaridade: Ensino Superior
   II - Idade Mínima: 18 anos;
   III - Habilitação: Curso Superior em Administração, Economia, Direito, Ciências Contábeis, Gestão Pública e Superior de Tecnologia em Administração e áreas afins;
   IV - Outros: Declaração de bens e valores que constituem o seu patrimônio, por ocasião da posse.

ACESSO: Mediante Concurso Público.


CLASSE: MESTRE DE MECÂNICA
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES: Organizar e supervisionar, em empresa de fabricação de máquinas e outros equipamentos, as atividades de uma unidade industrial, distribuindo, coordenando e orientando os trabalhadores que se dedicam a diversas tarefas, sob suas ordens para assegurar o desenvolvimento do processo de produção, dentro dos prazos e normas estabelecidas. Realiza tarefas similares as do Mestre (metalurgia e siderurgia), porém as desenvolve numa unidade de empresa destinada a fabricação, montagem, reparo e manutenção de máquinas e outros equipamentos mecânicos, como grupo-geradores, compressores, bombas, caldeiras, turbinas, tratores, empilhadeiras, guindastes, máquinas operatrizes e outros instrumentos mecânicos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   Sujeito a trabalhos ao desabrigo, sábados e domingos, excepcionalmente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Primeiro grau completo;
   b) Habilitação Funcional: Carteira de habilitação funcional; experiência comprovada em atividade relacionada com motores e conserto;
   c) Idade: 18 anos completos na data da inscrição;
   d) Outros: Concurso público.


CLASSE: MESTRE DE TRANSPORTE E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar os serviços de transporte, bem como, os equipamentos, máquinas rodoviárias e agrícolas do município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir a distribuição dos serviços de transportes, agrícolas e obras rodoviárias; orientar e fiscalizar a utilização dos veículos, equipamentos de maquinaria; verificar o comparecimento do pessoal ao serviço; providenciar na recuperação de máquinas e veículos; fiscalizar o cumprimento das tarefas determinadas; fornecer informações periodicamente ou quando solicitadas; operar máquinas e veículos quando se fizer necessário; adotar medidas preventivas contra acidentes de trânsito; organizar horário extra de trabalho; e efetuar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Sujeito a trabalhos noturnos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: correspondente ao primeiro grau completo;
   b) Habilitação Funcional: carteira de habilitação profissional; experiência comprovada em trabalho com máquinas rodoviárias, tratores e veículos automotores;
   c) Idade: 18 anos.



CLASSE: MESTRE DE SERVIÇOS URBANOS
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar, e executar serviços de caráter urbano.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir e orientar seus subordinados no emprego do pessoal e equipamentos sob suas ordens; fiscalizar a utilização e conservação de todos os elementos nos serviços urbanos; fiscalizar a dosagem e a aplicação de inseticida e fungicidas; denunciar através de relatórios danos constatados contra monumentos e obras de arte localizados na via pública; efetuar escoramentos de emergência; efetuar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao nível de primeiro grau completo;
   b) Habilitação Funcional: carteira de trabalho ou prova ter exercido cargo semelhante ou igual;
   c) Idade: 18 anos.


CLASSE: MESTRE DE CONSTRUÇÃO
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar e coordenar serviços de construção de obras em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Supervisionar tarefas rotineiras na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição e supervisão de serviços para seus subordinados; fazer locação de obras; interpretar plantas de construções em geral; fazer medições de obras; controlar a dosagem argamassa e concreto armado; apresentar relatórios informativos quanto a marcha dos serviços, consignando as irregularidades encontradas responsabilizar-se pelos materiais existentes nas obras a seu cargo e zelar pela sua conservação e aplicação; fiscalizar execução de obras; organizar pedidos de materiais; verificar o cumprimento de exigências contratuais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período normal de trabalho de 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: correspondente ao nível de primeiro grau completo;
   b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em serviços de construção civil e instalações domiciliares; conhecimentos gerais de material de construção;
   c) Idade: 18 anos.


CLASSE: MESTRE DE ELETRICIDADE
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar, coordenar e executar serviços de instalação e reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer a distribuição e supervisão de serviços para eletricistas; responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados a sua equipe; zelar pela conservação e aplicação dos mesmos; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamento elétrico, tais como: ventiladores, rádios e refrigeradores; inspecionar, fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; preparar e regular relógios elétricos, inclusive o controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos e dínamos; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; recuperar motores de partida em geral buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumento de painel e acumuladores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: correspondente ao nível de primeiro grau;
   b) Habilitação: curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;
   c) Idade: 18 anos.


CLASSE: MESTRE DE MARCENARIA
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES: Orientar coordenar e executar serviços relativos à construção e reparação de móveis e outros objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a distribuição e supervisão de serviços para marceneiros; responsabilizar-se pelos materiais e instrumentos de trabalho confiados a sua equipe; zelar pela conservação e aplicação dos mesmos construir e reparar móveis e objetos de madeira, de acordo com especificações de desenhos e croquis; manejar instrumentos e equipamentos de marcenarias; fazer trabalhos de tornearias, modelagem e entalhação de madeira; fazer revestimentos de madeira de lei ou folheamentos; restaurar objetos de madeira; fazer tratamento de madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; calcular orçamentos de pequenos trabalhos; fazer registros na apuração do custo da produção fazer desenhos e esboços dos objetos a serem construídos; treinar e orientar auxiliares; executar tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: corresponde ao primeiro grau completo;
   b) Habilitação: curso adequado ou experiência comprovada em serviço de marcenaria;
   c) Idade: 18 anos.


CLASSE: MESTRE DE PAVIMENTAÇÃO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 4

SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES: Organiza e supervisiona, numa construção civil, as atividades dos trabalhadores sob suas ordens, distribuindo, coordenando e orientando as diversas tarefas, para segurar o desenvolvimento do processo de execução de obras dentro dos prazos e normas estabelecidas; desempenha tarefas similares as que realiza o Mestre (Metalurgia e Siderurgia), porém as desenvolvem numa obra de construção civil, como seja, construção, reparação e demolição de edifícios, construção de estradas, serviços executados mediante subempreitada. Pode se especializar em determinado setor da obra.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Sujeito a trabalhos ao desabrigo, noturno, sábados e domingos.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: correspondente ao primeiro grau completo;
   b) Habilitação Funcional: Carteira de Habilitação Funcional; experiência comprovada em trabalhos com máquinas rodoviárias, tratores e veículos automotores;
   c) Idade: 18 anos completos na data da Inscrição;
   d) Outros: concurso público.



CLASSE: CONTRAMESTRE DE SERVIÇOS URBANOS (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar a execução dos serviços de caráter urbano.

EXEMPLOS DE ATIVIDADES: Coordenar e orientar seus subordinados e equipamentos sob suas ordens; fiscalizar a conservação de elementos empregados nos serviços urbanos; fiscalizar a aplicação de inseticidas e fungicidas; denunciar danos constatados contra monumentos e obras de arte localizadas nas vias públicas; efetuar escoramentos de emergência; efetuar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outras: trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Correspondente ao nível de primeiro grau completo;
   b) Habitação Funcional: Ter executado tarefas semelhantes;
   c) Idade: 18 anos completos na data da inscrição;
   d) Provimento por concurso público.



CLASSE: CONTRAMESTRE DE CONSTRUÇÕES
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar a execução dos serviços rotineiros de construção de obras em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Coordenar tarefas rotineira na construção de obras e edifícios públicos; fazer a distribuição de serviços para seus subordinados; interpretar plantas de construção em geral; fazer medições de obras; controlar a dosagem argamassas e concreto armado; apresentar relatório do andamento do serviço, consignado as irregularidades encontradas; zelar pela sua conservação e aplicação; coordenar e execução de obras; organizar pedidos de materiais; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao nível de primeiro grau completo;
   b) Habilitação Funcional: experiência comprovada em serviços de construção civil e instalações domiciliares; conhecimento geral de material de construção;
   c) Idade: 18 anos.


CLASSE: CONTRAMESTRE DE PAVIMENTAÇÃO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÃO: Auxiliar o mestre de pavimentação na organização supervisão dos trabalhos da construção civil; na reparação e demolição de edifícios, na construção de estradas, na execução de obras hidráulicas; executar tarefas similares ou correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: primeiro grau completo;
   b) Habilitação: experiência comprovada;
   c) Idade: 18 anos.



CLASSE: CONTRAMESTRE DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Supervisionar a execução dos serviços de transporte bem como, os equipamentos, máquinas rodoviárias e agrícolas do Município.

EXEMPLOS DE ATIVIDADES: Coordenar a distribuição dos serviços de transporte agrícolas e obras rodoviárias; fiscalizar a utilização de veículos, equipamentos de maquinaria; verificar o comparecimento do pessoal aos serviços; providenciar na recuperação de máquinas e veículos; controlar o cumprimento das tarefas determinadas; fornecer informações periodicamente ou quando solicitada; operar máquinas e veículos quando se fizer necessário; adotar medidas preventivas contra acidentes de trânsito; controlar horário extra de trabalho; efetuar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horária: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outras: uso de uniforme fornecido pelo Município; sujeitos a trabalhos noturnos e em domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Correspondente ao primeiro grau completo;
   b) Habilitação Funcional: Carteira de habilitação funcional; experiência comprovada em trabalhos com máquinas rodoviárias, tratores e veículos automotores;
   c) Idade: 18 anos completos na data da inscrição;
   d) Outros: Concurso público.



CLASSE: AUXILIAR DO SERVIÇO SOCIAL
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar, sob supervisão e mediata trabalhos auxiliares relacionados com a Assistência Social.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar o paciente; preencher fichas de identificação e encaminhá-las ao Assistente Social; fazer visitas domiciliares para verificar a situação sócio-econômica do paciente, bem como outras verificações necessárias ao atendimento de cada caso; auxiliar nas investigações e estudos sociais; executar providências que lhe sejam determinadas junto às escolas, juizado de menores e LBA, Postos de Higiene e outras instituições, por escrito ou verbalmente, no sentido de prestar assistência ao paciente; desempenhar sob supervisão direta do Assistente Social, trabalhos burocráticos de caráter confidencial, relativos ao serviço social; organizar fichário, registrar os casos investigados; preparar relatórios datilografados sobre os trabalhos realizados; desenvolver atividades de grupo relatando a chefia, qualquer incidente ou dificuldade ocorrida; auxiliar os pacientes na aquisição de documentos junto às instituições oficiais; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Habilitação Funcional: noções de assistência social;
   c) Idade: 18 anos completos na data da inscrição;
   d) Outros: aptidão para manter relação com o público.


CLASSE: AUXILIAR DE ENFERMAGEM (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.285, de 21.03.1995)
SERVIÇO: DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA
NÍVEL: 03

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividades de nível simples de certa complexidade, envolvendo a execução de serviços auxiliares de enfermagem.

EXEMPLO DE ATIVIDADES: Auxiliar nos serviços de enfermagem; fazer curativos de acordo com orientações recebidas; atender sob supervisão os doentes, de acordo com recomendações e prescrições médicas; verificar temperatura, pulso, respiração e anotar no prontuário; ministrar medicamentos prescritos, sob supervisão; aplicar vacinas e injeções; transportar ou acompanhar clientes; atender doentes em isolamento, de acordo com instruções recebidas; prestar socorros de urgência; realizar atividades simples de lactário e berçário; orientar individualmente o cliente em relação à sua higiene pessoal; pesar e medir pacientes; auxiliar pacientes quando solicitado; coletar material para exames de laboratório; limpar, preparar, esterilizar, distribuir ou guardar materiais cirúrgicos; acompanhar em atividades de visitas domiciliares e outras; desenvolver atividades de apoio na sala de consulta e tratamento à clientes; colaborar em programas e/ou grupos de orientações sob supervisão; executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: período de 40 horas semanais.
   b) Outras: serviço externo; dentro do horário previsto o titular do cargo poderá prestar serviço a mais de uma unidade.

REQUISITOS DE PROVIMENTO:
   a) Escolaridade: Nível de 1º grau completo;
   b) Habilitação Profissional: Curso ou treinamentos em atividades de enfermagem.


CARGO: AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.146, de 20.03.2007)

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética - Auxiliar os Professores de Educação Infantil na execução das atividades por estes definidas e coordenadas para o atendimento às crianças de 0 a 05 anos, e auxiliar as atendentes ou monitoras no cumprimento de suas atribuições.
   b) Descrição Analítica - Auxiliar os professores de educação infantil na operacionalização das atividades educacionais, recreativas e de lazer por estes definidos e coordenados para o atendimento das crianças de 0 a 5 anos, bem como recepcionar as crianças, atender às mães, prover a limpeza do recinto de trabalho, prover a higiene e a alimentação das crianças, desenvolver todas as atividades necessárias para o adequado atendimento das crianças enquanto estiverem na escola de educação infantil.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário de Trabalho - 40 horas semanais;
   b) Possibilidade de Convocação para Serviços Extraordinários.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO
   a) Instrução - Ensino Médio Completo;
   b) Idade - Mínima 18 anos.


CARGO: AUXILIAR DE ENSINO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.478, de 20.04.2010)
PADRÃO: 03
SERVIÇO: Secretaria Municipal de Educação

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Atuar junto às escolas municipais, auxiliando os Diretores e Professores no atendimento aos pais, alunos e demais pessoas que a procuram.

Descrição Analítica: Auxiliar a direção e os professores municipais no atendimento aos pais, alunos e demais pessoas que a procuram, apoiar e auxiliar a direção da escola na programação e organização de eventos cívicos, organizar o jornal/mural vivo da escola, planejar e desenvolver oficinas de histórias e recreação, interagir com os alunos na divulgação de obras literárias e científicas, diagnosticar demandas e incentivar o habito de leituras, orientar alunos no desenvolvimento de pesquisas, organizar e controlar o acervo bibliográfico, coordenar a movimentação de alunos no estabelecimento de ensino, na entrada e saída, durante as aulas e intervalos, no recreio e na merenda, encaminhar e acompanhar alunos em atividades extra-classe e extra-curriculares, subsidiar as atividades curriculares e extra-curriculares, viabilizando o adequado uso de material didático-pedagógico, acompanhar alunos quando solicitado pela direção, auxiliar professores em sala de aula quando solicitado, desenvolver hábitos de respeito, dignidade, higiene e de responsabilidade. Realizar outras atribuições correlatas, quando solicitado.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   I - Horário normal de trabalho de 40 horas semanais;
   II - Outras: sujeito ao atendimento ao público, ao uso de crachá ou uniforme fornecido pelo município e sujeito a trabalhos fora do horário de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   I - Escolaridade: Habilitação ao Magistério - Médio ou Superior e áreas afins.
   II - Outros: Conforme Requerido no Edital de Concurso Público

ACESSO: Mediante Concurso Público.


CLASSE: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos administrativos, operar computadores, aplicando a legislação pertinentes aos serviços Municipais em quaisquer das repartições Municipais tais como: Secretariar Escolas, Bibliotecas, Secretarias Municipais etc.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Redigir, datilografar, digitar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavrar atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de Pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais de computadores, operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes, registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis, elaborar documentos referentes a assentamento funcionais, proceder o cálculo das tarifas de água e esgoto, bem como dos serviços complementares; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no aperfeiçoamento e implantação de rotinas; operar programas de computador, secretariar escolas, bibliotecas publicas municipais, proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais.
   b) O Cargo poderá incluir atendimento ao Público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Segundo Grau completo.
   b) Habilitação: Conhecimento básico em informática, com treinamento já realizado em escola de informática.
   c) Idade: 18 anos completos na data de inscrição.

CLASSE: AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 3
CÓDIGO: 3.2.10.3

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos administrativos datilográficos, aplicando a legislação pertinentes aos serviços municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: redigir e datilografar expedientes administrativos, tais como: memorandos, ofícios, informações, relatórios e outros; secretariar reuniões e lavra atas; efetuar registros e cálculos relativos às áreas tributárias, patrimonial, financeira, de pessoal e outras; elaborar e manter atualizados fichários e arquivos manuais; consultar e atualizar arquivos magnéticos de dados cadastrais através de terminais eletrônicos; operar com máquinas calculadoras, leitora de microfilmes registradora e de contabilidade; auxiliar na escrituração de livros contábeis, elaborar documentos referentes a assentamento funcionais; proceder o cálculo das tarifas de água e esgoto, bem como dos serviços complementares; obter informações e fornecê-las aos interessados; auxiliar no aperfeiçoamento e implantação de rotinas; proceder à conferência dos serviços executados na área de sua competência; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) O cargo poderá exigir atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: primeiro grau completo;
   b) Idade: 18 anos completos na data da inscrição.
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: OPERADOR DE MÁQUINAS (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.496, de 18.05.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 03

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Operar máquinas rodoviárias, agrícolas e veículos pesados.
   b) Descrição Analítica: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem designados na operação de máquinas rodoviárias, agrícolas e veículos pesados; executar terraplanagem, nivelamento, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes; prestar serviços de reboque; operar com rolo compressor; efetuar ligeiros reparos quando necessários; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes nas máquinas sob responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina; operar veículos pesados, como caminhões caçambas em serviços de obras, e executar tarefas similares que lhe forem requeridos pelos superiores.

Forma de Recrutamento: através de concurso público.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária 40 horas semanais;

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: Nível de 4ª série do ensino fundamental;
   c) C.N.H. na categoria exigida pelo CONTRAN;
   d) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.


CLASSE: OPERADOR DE MÁQUINAS
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar máquinas rodoviárias, agrícola e tratores.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar com zelo e perícia os trabalhos que lhe forem confiados; executar terraplanagens, nivelamentos, abaulamentos, abrir valetas e cortar taludes, prestar serviços de reboque; realizar serviços agrícolas com tratores; operar com rolo compressor dirigir máquinas e proceder ao transporte de aterros; efetuar ligeiros reparos quando necessários; providenciar o abastecimento de combustível, água e lubrificantes; na máquina sob responsabilidade; zelar pela conservação e limpeza das máquinas sob sua responsabilidade; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento da máquina, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Horário indeterminado, sujeito a trabalhos noturnos, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: nível de 4 série do primeiro grau;
   b) Idade: 18 anos completos.
(redação original)

CLASSE: MECÂNICO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 3

SÍNTESE DOS DEVERES: Manter e reparar máquinas e motores de diferentes espécies; efetuar chapeação e pintura quando necessário.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou a oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletro-mecânica; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, etc.; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas como motores, válvulas, pistões, mancais, sistemas de lubrificação, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagens, eixos dianteiros e traseiros, freios, carburadores, aceleradores, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmento; desmontar caixas de mudança; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas à óleo diesel, gasolina, álcool ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjos mecânicos, podendo usar, em tais casos o carro guincho, tomar parte em experiências com carros consertados; executar serviços de chapeamento e pinturas de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outros: Uso de uniforme fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Correspondente a quarta série do primeiro grau;
   b) Habilitação Funcional: Curso adequado ou experiência comprovada no exercício da função;
   c) Idade: 18 anos completo na data de inscrição.


CLASSE: MECÂNICO DE ELETRICIDADE DE VEÍCULOS E MÁQUINAS (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: MÉDIO
PADRÃO: 4 (NR) (padrão alterado de 03 para 04 pela LM 3.256/2015)

SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES: Manter e reparar a parte elétrica de veículos e máquinas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças da parte elétrica de máquinas e veículos, fazer soldas elétricas ou a oxigênio, converter ou adaptar peças elétricas, fazer a conservação de instalações elétricas, inspecionar e preparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas, etc. Inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir quando necessário unidades e partes elétricas relacionadas como válvulas, sistemas de refrigeração, de transmissão e carburadores, acelerados, magnetos, geradores e distribuidores. Socorrer veículos e máquinas acidentados ou imobilizados por desarranjos elétricos, podendo usar em tais casos o carro guincho, tomar parte em experiências com carros concertados, fazer reparos elétricos em Geral (eletrônicos e domésticos) tais como : ventiladores, rádios, refrigerados, reparar e regular relógios elétricos e inclusive o relógio de controle do Ponto, fazer enrolamentos de bobinas, ajustar e montar motores elétricos e dínamos; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumentos de painel e acumuladores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos e automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; e treinar auxiliares de eletricidade em geral, executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Horário: 40 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Instrução: correspondente ao nível de primeiro grau completo.
   b) Habilitação: curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade de veículos e/ou máquinas.


CARGO: FRENTISTA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.146, de 20.03.2007)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Executar Serviços de Abastecimento, Consertos, Manutenção e Limpeza da Frota e do Setor de Obras Municipal.
   b) Descrição Analítica: Efetuar o abastecimento e a lavagem dos veículos e máquinas da frota municipal, realizar a desmontagem, conserto e montagem de pneus, efetuar troca de óleo de motores e equipamentos de maquinas e viaturas, efetuar a lubrificação de viaturas e maquinas rodoviárias, prover a limpeza do local de serviços, especialmente do Parque de Máquinas e realizar outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Recrutamento por Concurso Público com exigência de Prova Prática;
   b) Idade: Mínima 18;
   c) Instrução: Ensino fundamental Completo.


CARGO: SOLDADOR (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.869, de 16.04.2013)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Executar Serviços de Solda em Geral;
   b) Descrição Analítica: Executar diferentes tipos de Solda em chapas, peças e máquinas, lâminas de Motoniveladoras e Escarificador, Matrizes de Esteiras, pinos, molas, soldas comuns, elétricas e a oxigênio, incluindo solda de prata e alumínio; preparar, manejar e aplicar equipamentos de soldas, montar e cortar materiais e estruturas a serem soldadas, preencher peças e equipamentos com soldas, tais como pontas de eixo, pinos, engrenagens, mancais e executar outras tarefas afins. Auxiliar nos serviços de oficina mecânica, confecção de bocas de lobo, confecção e manutenção de estruturas e aberturas metálicas (portas, janelas e outras), em creches e escolas municipais, confecção, instalação e manutenção de estruturas e brinquedos nas diversas praças públicas do Município.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecido pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Recrutamento por Concurso Público com exigência de Prova Prática;
   b) Idade: Mínima 18;
   c) Instrução: Ensino fundamental Completo.


CARGO: SOLDADOR (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.146, de 20.03.2007)

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição sintética: Executar Serviços de Solda em Geral.
   b) Descrição Analítica: Executar diferentes tipos de Solda em chapas, peças e máquinas, lâminas de Motoniveladoras e Escarrificador, Matrizes de Esteiras, pinos, molas, soldas comuns, elétricas e a oxigênio, incluindo solda de prata e alumínio; preparar, manejar e aplicar equipamentos de soldas, montar e cortar materiais e estruturas a serem soldadas, preencher peças e equipamentos com soldas, tais como pontas de eixo, pinos, engrenagens, mancais e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Recrutamento por Concurso Público com exigência de Prova Prática;
   b) Idade: Mínima 18;
   c) Instrução: Ensino fundamental Completo.
(redação original)

CLASSE: MARCENEIRO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Construir e reparar móveis e outros objetos de madeira e similares.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir e preparar móveis e objetos de madeira, de acordo com instruções de desenhos e croquis; manejar instrumentos e equipamentos de marcenaria; fazer trabalhos de modelagem, tornearia e entalhação de madeira; restaurar objetos de madeira; fazer tratamento de madeira para diversos fins; preparar e lustrar móveis e outras superfícies de madeira; treinar e orientar auxiliares; outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao nível de 4 série do primeiro grau;
   b) Idade: 18 anos.



CLASSE: PEDREIRO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de construção e reconstrução de obras e edifícios públicos, na parte referente à alvenaria.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; levantar paredes de alvenaria; fazer muros de arrimos; trabalhar com instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e preparar bueiros, fossas e pisos de cimento; fazer orifícios em pedras acimentados e outros materiais; proceder e orientar a preparação de argamassas para junções de tijolos ou para rebocos de paredes; preparar e aplicar calações em paredes; fazer blocos de cimento; mexer e colocar concreto em formas e afazer artefatos de cimentos assentar marcos de portas e janelas; colocar telhas, colocar azulejos e ladrilhos; armar andaimes; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários; assentar e recolocar tijolos, telhas, tacos, lambris e outros; trabalhar com qualquer tipo de massa e base de cal, cimento e outros materiais de construção; operar com instrumentos de controle de medidas; cortar pedras, armar formas e preparar concretagem para a fabricação de tubos, postes, pedestais, lajes, cordões, etc.; orientar os serviços executados pelos ajudantes e auxiliares sob a sua direção, fazer pinturas, simples em paredes de alvenaria e preparar tintas; dobra ferros para armações de concretagem, fazer orçamentos; organizar pedidos de materiais; e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outros: sujeito a trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Correspondente ao nível primeiro grau incompleto;
   b) Habilitação Funcional: Experiência comprovada em trabalhos de construção na parte de alvenaria;
   c) Idade: 18 completos;
   d) Outros: Bom índice de robustez físico.


CLASSE: CARPINTEIRO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Construir e consertar estruturas de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Construir e consertar estruturas de madeiramento para tetos, telhados e para formas de concreto; fazer e montar esquadrias; preparar e montar portas e janelas; fazer reparos em diferentes objetos de madeira; consertar cachinhos de janelas, colocar fechaduras; construir e montar andaimes; construir coretos e palanques; construir e reparar madeiramas de carroças, carro de mão, automóveis e caminhões; colocar cabos em ferramentas; zelar pela limpeza do setor de trabalho que lhe diz respeito; organizar pedidos de suprimento de material e equipamentos de carpintaria, tais como: serra circular, serra fita, furadeira, desempenhadeira e outros; zelar e responsabilizar-se pela limpeza, conservação e funcionamento de maquinaria e do equipamento de trabalho; calcular orçamentos de trabalho de carpintaria; ministrar ensinamentos da profissão a auxiliares; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Correspondente ao nível de primeiro grau incompleto;
   b) Habilitação Funcional: Experiência comprovada em serviços de carpintaria;
   c) Idade: 18 anos completos na data da inscrição.



CLASSE: MOTORISTA
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar veículos automotores do Município.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Dirigir automóveis, caminhões e outros veículos destinados ao transporte de passageiros e cargas; recolher o veículo a garagem quando concluído o serviço do dia; manter os veículos em perfeitas condições de funcionamento; fazer reparos de urgência; zelar pela conservação dos veículos; providenciar no abastecimento de combustível; água e lubrificantes; comunicar ao seu superior qualquer anomalia no funcionamento do veículo; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Horário indeterminado sujeito ao trabalho noturno, aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: nível de 4 série do primeiro grau;
   b) Habilitação: carteira nacional de habilitação;
   c) Idade: 18 anos.


CLASSE: ELETRICISTA
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 3 (NR) (padrão alterado de 02 para 03 pela LM 2.992/2013)


SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos rotineiros de eletricidade em geral, bem como, efetuar serviços de instalação reparos de circuitos e aparelhos elétricos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÃO: Inspecionar e reparar linhas e cabos de transmissão, inclusive os de alta tensão; fazer reparos elétricos em geral; instalar, inspecionar, regular e reparar diferentes tipos de equipamento elétrico, tais como: ventiladores, rádios e refrigeradores; inspecionar, fazer pequenos reparos e limpar geradores e motores a óleo; preparar e regular relógios elétricos, inclusive o controle de ponto; fazer enrolamento de bobinas; desmontar, ajustar e montar motores elétricos e dínamos; conservar e reparar instalações elétricas internas e externas; recuperar motores de partida em geral, buzinas, interruptores, relés, reguladores de tensão, instrumento de painel e acumuladores; reformar baterias; fazer e consertar instalações elétricas em veículos automotores; fazer enrolamentos e consertar induzidos de geradores de automóveis; treinar auxiliares em serviços de eletricidade em geral; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: correspondente ao nível de 4 série do primeiro grau;
   b) Habilitação: curso adequado ou experiência comprovada em eletricidade;
   c) Idade: 18 anos.


CLASSE: FERREIRO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES: Forja e repara peças de ferro e aço; como ferramentas de mão, utensílios, peças de maquinaria, ferraduras de animais, partes de estruturas metálicas, corretes, molas helicoidais e elípticas e apetrechos diversos, utilizando martelos manuais ou mecânicos, forralhas, fole e outros equipamentos, para possibilitar o uso das mesmas na indústria, agricultura ou em outros ramos de atividades.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: primeiro grau incompleto;
   b) Habilitação: experiência comprovada em atividade relacionada com o cargo;
   c) Idade: 18 anos completos na data da inscrição.



CLASSE: AUXILIAR DE PEDREIRO
NÍVEL: SIMPLES
CÓDIGO: 1

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar sob direta supervisão de pedreiros, trabalhos de alvenaria e cimento.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Ajustar o serviço de locação de pequenas obras; fazer alicerces e levantar paredes de alvenaria, sob orientação de um pedreiro; manejar instrumentos de nivelamento e prumo; fazer e preparar piso de cimento, ou outros materiais; fazer serviços de preparação de argamassa; fazer orifícios em pedras, blocos de cimentos; ajudar no reboque de paredes; auxiliar o assentamento de marcos e a colocação de azulejos e ladrilhos; armar andaimes; desempenhar os serviços rotineiros determinados pelos pedreiros em assuntos relativos à profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: corresponde ao primeiro nível de primeiro grau incompleto;
   b) Idade: 18 anos.


CLASSE: VULCANIZADOR(EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 2.146, de 20.03.2007)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES: Preparar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usados em veículos de transporte, consertando e recapando partes avariadas ou desgastadas, com o auxílio de equipamentos apropriados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: primeiro grau incompleto;
   b) Idade: 18 anos.



CLASSE: AUXILIAR DE ALMOXARIFE
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar o almoxarife nos trabalhos de aquisição de material e outros próprios de almoxarife.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÃO: Auxiliar nos serviços do almoxarife; auxiliar o preparo do expediente para aquisição dos materiais necessários ao abastecimento da repartição; realizar coletas de preço para materiais que possam ser adquiridos sem concorrência; auxiliar no abastecimento de acordo com os pedidos feitos, adotando, medidas tendentes a assegurar a pronta entrega dos mesmos; auxiliar a organização para manter o registro de estoque do material existente no almoxarifado; supervisionar recebimento e a conferência de todas as mercadorias; auxiliar a inspeção de todas as entregas; auxiliar no controle de entrada e saída de veículos do Município, promover liberação dos mesmos, se autorizadas; supervisionar a embalagem de materiais para a distribuição ou expedição; auxiliar tombamento dos bens; informar processos relativos assuntos do serviço; auxiliar na elaboração dos relatórios sobre as atividades desenvolvidas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: primeiro grau completo;
   b) Habilitação Funcional: curso adequado ou experiência comprovada em administração de material;
   c) Idade: 18 anos completos.


CLASSE: MONITOR(A)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividade de nível simples, de relativa complexidade, envolvendo atendimento de mães e de crianças enquanto estas permanecem na creche.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar as crianças; trocar fraldas; dar mamadeira e chá; brincar e cantar com elas; manter higiene no corpo e nas mamadeiras; fazer as crianças dormir; deixar as crianças limpas e prontas para saída; proceder a limpeza da sala; controlar as mercadorias; dar banho nas crianças; os cuidados e a responsabilidade quando a criança estiver na creche; dar o almoço, café e o lanche; pintar com lápis de cera, rabiscar com giz, no quadro-negro e nas calçadas, brincar na área, e brincar de roda; cuidar as crianças no pátio.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

EXEMPLOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: primeiro grau incompleto;
   b) Idade: 18 anos.


CLASSE: AUXILIAR DE ELETRICISTA
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos auxiliares de eletricidade inclusive os de caráter braçal necessários ao desempenho da função.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Conduzir ao local de serviço todo o material necessário aos trabalhos de eletricidades; auxiliar em todas as tarefas atinentes a função sob a orientação do Eletricista; engraxar, lavar e lubrificar os instrumentos de trabalho sempre que necessário; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: corresponde ao nível da 4 série do primeiro grau;
   b) Idade: 18 anos completos.


CLASSE: AUXILIAR DE CARPINTEIRO OU MARCENEIRO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Ajudar carpinteiros ou marceneiros a construir e recuperar estruturas e objetos de madeira.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Auxiliar carpinteiros na construção de casas, galpões, etc. e na montagem de esquadrias; executar de acordo com a orientação de carpinteiros trabalhos de assessoramento de assoalhos e de madeiras para tetos e telhados; auxiliar no assentamento de portas e janelas; fazer consertos e objetos de madeira; fazer mudanças de fechaduras, ajustagem de portas de substituição de vidraças, afiar ferramentas; efetuar os serviços de limpeza dos locais de trabalho; manejar as máquinas da carpintaria; limpa-las e lubrificá-las convenientemente; prepara cola de madeira; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Primeiro grau completo;
   b) Habilitação Funcional: Experiência na função;
   c) Idade: 18 anos completo na data da inscrição.



CLASSE: AUXILIAR DE MECÂNICO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Auxiliar na manutenção de máquina e motores. Auxiliar na chapeação e pintura.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Consertar peças de máquinas; manufaturar ou consertar acessórios para máquinas; fazer soldas elétricas ou oxigênio; converter ou adaptar peças; fazer a conservação de instalações eletro-mecânica; inspecionar e reparar automóveis, caminhões, tratores, compressores, bombas etc.; inspecionar, ajustar, reparar, reconstruir e substituir, quando necessário, unidades e partes relacionadas com motores, válvulas, pistões, mancais, sistema de lubrificações, de refrigeração, de transmissão, diferenciais, embreagem, eixos dianteiros e traseiros, freio, carburadores, acelerador, magnetos, geradores e distribuidores; esmerilhar e assentar válvulas, substituir buchas de mancais; ajustar anéis de segmentos; desmontar caixas de mudanças; recuperar e consertar hidrovácuos; reparar máquinas a óleo diesel, gasolina ou querosene; socorrer veículos acidentados ou imobilizados por desarranjo mecânico, podendo usar, em tais casos, o carro guincho; tomar parte em experiência com carros consertados; executar serviços de chapeamento e pintura de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Correspondente ao nível de 4 série do primeiro grau;
   b) Habilitação: Curso adequado ou experiência comprovada no exércício da profissão;
   c) Idade: 18 anos.



CLASSE: AUXILIAR DE OPERADOR DE MÁQUINA
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DE DEVERES: Auxiliar os operadores no desempenho de suas atribuições; executar trabalhos de caráter braçal quando for necessário.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar máquinas rodoviárias e agrícolas, nos eventuais impedimentos do operador; auxiliar os operados em todas as tarefas atinentes a função; engraxar, lubrificar, lavar e proceder pequenos reparos nas máquinas rodoviárias e agrícolas sob a orientação do operador ou mecânico executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Sujeito a trabalhos noturnos e aos domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: nível de 4 série do primeiro grau;
   b) Habilitação: carteira de habilitação profissional;
   c) Idade: 18 anos.


CLASSE: OPERADOR DE BRITADEIRA (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na operação da máquina britadeira, regulando os mecanismos e manipulando os dispositivos de comando, para romper blocos compactos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Trabalho ao desabrigo.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos completos na data da inscrição;
   b) Habilitação Funcional: Comprovação de atividades na função.



CLASSE: JARDINEIRO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Preparar a terra e sementes, adubando-as convenientemente; fazer, consertar canteiros; plantar, cortar e conservar gramados; fazer enxertos; molhar as plantas; exercer serviços de vigilância dos jardins para evitar estragos; podar as plantas; proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumentos; aplicar inseticidas e fungicidas; trabalhar com máquinas de escarificar e cortar grama; trabalhar com podão, gadanda e outros instrumentos; orientar auxiliares em serviços de jardinagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outros: Trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Habilitação Funcional: Experiência comprovada em trabalhos de jardinagem; senso artístico;
   b) Idade: 18 anos completos na data da inscrição.



CLASSE: INSTALADOR (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer e reparar instalações hidráulicas e outros consertos.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Instalar e consertar tubulações, encanamento em geral; assentar manilhas, instalar condutores de água, eletricidade, eventualmente, fabricar e reformar caixas de águas; fabricar e consertar condutores e calhas; fazer instalações de aparelhos sanitários em geral, caixas de descargas, pias, banheiros e efetuar consertos nos mesmos; em certos casos, reparar cabos e mangueiras; ministrar conhecimentos a ajudantes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: correspondente ao nível de primeiro grau;
   b) Habilitação: experiência comprovada em serviços de instalações de água.
   c) Idade: 18 anos.



CLASSE: SERVENTE (EX) (Cargo extinto pelo art. 2º da Lei Municipal nº 2.058, de 06.02.2006)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder à limpeza e conservação dos locais de trabalho; fazer arrumação e remoção de móveis, máquinas e materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências edifícios públicos; proceder a limpeza de pisos, vidros lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixo e detritos; retirar o pó de livros e estantes; fazer arrumação em locais de trabalho; proceder à arrumação, conservação e remoção de móveis máquinas e materiais; preparar café e servi-los; transportar volumes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao nível de primeiro grau incompleto;
   b) Idade: 18 anos.



CLASSE: TELEFONISTA
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Operar em mesas de ligações telefônicas e em repartições municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Operar com aparelhos telefônicos, e mesas de ligações, efetuar as ligações pedidas, receber e transmitir mensagens; zelar pela conservação e limpeza dos aparelhos fazer pequenos reparos em aparelhos telefônicos e mesas de ligações; prestar informações sobre a repartição; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: Período de 36 horas semanais;
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços fora do horário normal.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Correspondente ao primeiro grau completo;
   b) Habilitação Funcional: Experiência no manejo de peças de ligação;
   c) Idade: 18 anos completo na data da inscrição.


CLASSE: SERVENTE DE OBRAS (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar e descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros, fazer mudanças; proceder aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral; auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, passagem e contagem de materiais, auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHOS
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outros: Sujeito ao trabalho desabrigado; o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços à noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Correspondente ao nível de quarta série do primeiro grau;
   b) Idade: 18 anos completos.



CLASSE: SOLDADOR (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de soldagem em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Executar diferentes tipos de solda em chapas, peças de máquinas, lâminas de escarificador, peças de veículos, chassis, carcaças de motores, radiadores, rodas motrizes, esteira, pinos, molas; executar solda comuns, elétricas e a oxigênio, inclusive solda de prata e alumínio; manejar maçaricos e outros instrumentos de soldagem; preparar as superfícies a serem soldadas; cortar metais por meio de chama dos aparelhos de solda; executar serviços de solda em ferro, aço, ferro fundido e outros metais; fazer solda elétrica em caldeiras e tanques metálicos; encher, por meio de solda elétrica, pontas de eixo, pinos, engrenagem, mancais; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: 4 série do primeiro grau;
   b) Habilitação Funcional: experiência comprovada eu trabalhos de soldagem;
   c) Idade: 18 anos.



CLASSE: AUXILIAR DE OPERADOR DE BRITADEIRA
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1

SÍNTESE DOS DEVERES E ATRIBUIÇÕES: Lubrificar motores, britador; realizar as ligações elétricos; consertos simples de motor, carregar o britador; controle do carregamento de pedra britada; controle dos explosivos; proceder a detonação dos explosivos; marcar os furos para colocar explosivos.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Trabalho desabrigado.

REQUISITOS PARA PROVIMENTOS:
   a) Instrução: primeiro grau incompleto;
   b) Idade: 18 anos.


CLASSE: PINTOR
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de pintura de proteção e decoração em interiores e exteriores de edifícios, em estrutura e outros projetos.

EXEMPLOS DE ATIVIDADES: Preparar tintas e vernizes em geral, combinar tintas de diferentes cores; remover pinturas antigas, aplicar tinta decorativa ou de proteção, em paredes, estruturas, objetos de madeira ou metal; fazer retoques em trabalhos antigos; laquear ou esmaltar móveis, portas ou janelas; armar andaimes; orientar e fiscalizar serviço de ajudantes e outros auxiliares sob suas ordens; organizar orçamentos ou fazer registros necessários à apuração de custos de mão de obra, requisitar os materiais necessários ao serviço; conservar e limpar os utensílios que utilizar; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: correspondente ao nível de primeiro grau incompleto;
   b) Idade: 18 anos completos.


CATEGORIA FUNCIONAL: DOMÉSTICA (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.496, de 18.05.2010)
PADRÃO DE VENCIMENTO: 01

ATRIBUIÇÕES:
   a) Descrição Sintética: Realizar serviços de limpeza, arrumação, remoção e preparo e fornecimento de alimentos nos prédios públicos e/ou escolas municipais.
   b) Descrição Analítica: Realizar os serviços inerentes à limpeza, à arrumação e remoção de móveis e materiais, à jardinagem e ao preparo e fornecimento de alimentos nos prédios públicos e/ou escolas municipais, tais como: limpeza de pisos, móveis e instalações sanitárias, remoção de lixo e detritos, lavar e conservar roupas e assoalhos, retirar o pó de livros, estantes e móveis, limpar e arrumar salas de serviços e de aulas, preparar e servir café, lanches ou alimentos a agentes públicos e a alunos de escolas municipais, executar outras tarefas que lhe forem requeridas por seus superiores.

Forma de Recrutamento: através de concurso público.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária 40 horas semanais;
   b) Designação para Escolas Interioranas.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: Nível de 4ª série do ensino fundamental;
   c) Outros: Conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.


CLASSE: DOMÉSTICA
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1

SÍNTESE DOS DEVERES: Proceder à limpeza e conservação das instalações da Prefeitura; fazer arrumação e remoção de móveis, máquina e materiais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Fazer trabalhos de limpeza nas diversas dependências da Prefeitura Municipal; proceder à limpeza dos pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias; remover lixos e detritos; lavar e conservar assoalhos; retirar o pó de livros e estantes de armários, etc.; fazer arrumação nas salas da Prefeitura Municipal, proceder à arrumação, conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais; preparar café, chá e servi-los; transportar volumes; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Primeiro grau incompleto;
   b) Habilitação Funcional: Experiência comprovada em trabalhos de limpeza;
   c) Idade: 18 anos completos na data da inscrição.
(redação original)

CLASSE: OPERÁRIO ESPECIALIZADO
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais que exijam alguma especialização.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Realizar, sob supervisão, trabalhos auxiliares que exijam alguns conhecimentos de eletricidade, mecânica e carpintaria, tais como: efetuar consertos em extensões de redes de alta e baixa tensão e telefônica, incluindo-se nestes alinhamentos de redes, consertos de relógios, troca de contatores, medidores, lâmpadas, etc.; efetuar abertura de valas para a colocação de postes de iluminação pública; auxiliar nos serviços de chapeação de veículos automotores do Município; executar serviços auxiliares de construção de galpões, garagens, escolas etc., fazer formas de madeira, vasos, calhas, capas de bueiros, armação de ferro, placas de sinalização, abrigos para pontos de ônibus e táxis e outros; fazer os assentamentos de meio-fio e paralelepípedos, rebatendo-os; efetuar carregamento de areia, cascalhos, canos de ferro, etc.; efetuar serviços de instalação de explosivos em pedreiras, assim como detonagens; conduzir ao local de serviço todo o material necessário a execução dos trabalhos, fazer pequenos reparos em pisos de cimento; montar e desmontar motores, máquinas e caldeiras de asfalto, sob a orientação de um mecânico; operar máquinas com motor de explosão; de pequeno porte, manejar serras, afiar ferramentas, auxiliar nos serviços de jardinagens e conservação de gramados; lavar, lubrificar e abastecer veículos e motores; executar pequenos serviços em motores agrícolas, tais como montagem, desmontagem, trocas e consertos de bombas, embriagens, velas, caixas, cruzetas, etc., encarregar-se de bombas de gasolina, limpar estátuas e monumentos; efetuar serviços de limpeza de estradas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outros: o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Correspondente ao primeiro grau incompleto;
   b) Idade: 18 anos completos.


CLASSE: VIGILANTE
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1

SÍNTESE DOS DEVERES: Fazer serviços de vigilância em logradouros e prédios públicos municipais.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Exercer vigilância em setores móveis ou fixos; prestar auxílios as pessoas cegas ou aleijadas para atravessar ruas; prestar informações; realizar ronda de inspeção em intervalos fixados, adotando providências tendentes a evitar roubos, incêndios e danificações nos edifícios, praças, jardins, cemitérios e materiais sob sua guarda etc., fiscalizar a entrada e saída de pessoas e veículos pelos portões sob sua guarda; vedar a entrada de pessoas não autorizadas e verificar as autorizações para ingresso nos referidos locais; zelar pelas condições de ordem e asseio nas áreas sob sua responsabilidade; verificar se as portas e janelas estão devidamente fechadas; investigar quaisquer condições anormais que tenha observado; levar ao conhecimento das autoridades competentes, imediatamente quaisquer irregularidades verificadas, e executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outros: O exercício do cargo exige a prestação de serviços a noite domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Correspondente ao primeiro grau incompleto;
   b) Habilitação Funcional: Conhecimento de métodos de defesa pessoal, habilidade no manejo de armas de fogo;
   c) Idade: 18 anos completos.


CLASSE: OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS (NR) (denominação alterada de OPERÁRIO para OPERÁRIO DE SERVIÇOS GERAIS pela Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1

SÍNTESE DOS DEVERES: Realizar trabalhos braçais em geral.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Carregar descarregar veículos em geral; transportar, arrumar, e levar mercadorias, materiais de construção em geral e outros, fazer mudanças; proceder aberturas de valas; efetuar serviços de capina em geral; varrer, escovar, lavar e remover lixos e detritos das ruas e próprios municipais; proceder a limpeza de oficinas, depósito de lixos e detritos orgânicos inclusive em gabinetes sanitários públicos ou em próprios municipais, cuidar dos sanitários, recolher lixos a domicílios, operando nos caminhões de asseio público, auxiliar em tarefas de construção, calçamento e pavimentação em geral; preparar argamassa; auxiliar no recebimento, entrega, passagem e contagem de materiais, auxiliar em serviços de abastecimento de veículos; cavar sepulturas e auxiliar no sepultamento; aplicar inseticidas, fungicidas; auxiliar em serviços simples de jardinagem; cuidar de árvores frutíferas; proceder a apreensão de animais soltos nas vias públicas; quebrar e britar pedras; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais; (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)
   b) Outros: Sujeito ao trabalho desabrigado; o exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviços a noite, domingos e feriados.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: sem exigência específica; (NR) (redação estabelecida pelo art. 1º da Lei Municipal nº 1.253, de 02.08.1994)
   b) Idade: 18 anos completos;
   c) Outros: Bom índice de robustez físico.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Correspondente ao nível de quarta série do primeiro grau;
(redação original)

CLASSE: CONTÍNUO (EX) (Cargo extinto pelo art. 3º da Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1

SÍNTESE DOS DEVERES: Efetuar os serviços de circulação de documentos oficiais e auxiliares em tarefas de escritório.

EXEMPLO DE ATRIBUIÇÕES: Executar serviços internos e externos; entregar documentos; mensagens e encomendas ou pequenos volumes; efetuar pequenas compras e pagamentos de contas para atender as necessidades dos funcionários do órgão; auxiliar nos serviços simples de escritório, arquivamento, abrindo pastas; encaminhar visitantes aos diversos setores; anotar recados e telefonemas controlar entregas e recebimentos, assinado ou solicitando protocolos para comprovar a execução dos serviços, coletas, assinaturas em documentos diversos; realizar tarefas em oficinas gráficas, tais como: intercalar, cobrar, picotar, contar e empacotar ingressos; operar mimeógrafo; servir café e operar elevadores; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: 4 série do primeiro grau;
   b) Habilidade: relacionamento com o público;
   c) Idade: 18 anos completos.



CLASSE: RECEPCIONISTA
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 2

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividade de nível simples, de relativa complexidade, envolvendo atendimento ao público em geral e autoridades, bem como o estabelecimento de ligação entre os diferentes setores da repartição.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar partes e autoridade, acompanhar as partes e autoridades, quando necessário, aos setores competentes, fazer registros relativos ao atendimento de pessoas, prestar informações sobre repartição, dentro de seu âmbito de ação; datilografar e arquivar, ofícios, minutas etc., atender e realizar telefonemas, transmitir recados, convites; providenciar na preparação do material necessário a reuniões, executar outras tarefas semelhantes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: primeiro grau incompleto;
   b) Idade: 18 anos.


CLASSE: ATENDENTE DE CRECHES E ESCOLAS (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.403, de 20.10.2009)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: II

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividade de nível simples, de relativa complexidade, envolvendo atendimento de mães e de crianças enquanto estas permanecem nas Creches e nas Escolas de Educação Infantil.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar as crianças; trocar fraldas; dar mamadeiras e chá; brincar e cantar com elas, manter higiene no corpo e nas mamadeiras; fazer as crianças dormir, deixar as crianças limpas e prontas para a saída, proceder na limpeza das diversas dependências; controlar os medicamentos, dar banho nas crianças; os cuidados e a responsabilidade quando a criança estiver na creche; servir almoço, lanches, café, chá das crianças das Creches e Escolas de Educação Infantil; pintar com lápis de cera, rabiscar com giz no quadro-negro e nas calçadas, brincar na areia e, brincar de roda, brincar com os brinquedos da Creche, executar exercícios que desenvolvam a coordenação motora.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Instrução: Primeiro Grau Completo;
   b) Habilitação Funcional: Experiência comprovada em trabalhos de higiene, cozinha, atendimento as crianças;
   c) Idade mínima: 18 anos completos na data da Inscrição.


CLASSE: ATENDENTES DE CRECHES E ESCOLAS (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 1.694, de 18.12.2001)
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1
CÓDIGO: 3.3.19.1

SÍNTESE DOS DEVERES: Atividade de nível simples, de relativa complexidade, envolvendo atendimento de mães e de crianças enquanto estas permanecem na Creche. Proceder à limpeza e conservação das instalações das Escolas e Creches; fazer arrumação e remoção de móveis, máquinas e materiais, fazer almoço e lanches, e servi-los.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar as crianças; trocar fraldas; dar mamadeiras e chá; brincar e cantar com elas, manter higiene no corpo e nas mamadeiras; fazer as crianças dormir, deixar as crianças limpas e prontas para a saída, proceder na limpeza das diversas dependências; controlar os medicamentos, dar banho nas crianças; os cuidados e a responsabilidade quando a criança estiver na creche; fazer almoço, lanches, café, chá e serviços as crianças das Creches e Escolas; pintar com lápis de cera, rabiscar com giz no quadro-negro e nas calçadas, brincar na areia e, brincar de roda, brincar com os brinquedos da Creche, executar exercícios que desenvolvam a coordenação motora proceder à limpeza dos pisos, vidros, lustres, móveis e instalações sanitárias, remover lixos e detritos; lavar e conservar assoalhos, retirar o pó de livros e estantes, de armários, etc; fazer arrumação nas salas de trabalho, conservação e remoção de móveis, máquinas e materiais, lavar roupas, passar roupas, transportar volumes, executar outras tarefas correlatas.

Condições de Trabalho:
   a) Horário: 40 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Instrução: Primeiro Grau Completo.
   b) Habilitação Funcional: Experiência comprovada em trabalhos de limpeza, cozinha, atendimento as crianças.


CLASSE: ATENDENTE
NÍVEL: SIMPLES
PADRÃO: 1
CÓDIGO: 3.1.5.1

SÍNTESES DOS DEVERES: Atividade de nível simples, de relativa complexidade, envolvendo atendimento de mães e de crianças enquanto estas permanecem na Creche.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Recepcionar as crianças; trocar fraldas; dar mamadeira e chá; brincar e cantar com elas; manter higiene no corpo e nas mamadeiras; fazer as crianças dormir; deixar as crianças limpas e prontas para a saída; proceder à limpeza da sala; controlar os medicamentos; dar banho nas crianças; os cuidados e a responsabilidade quando a criança estiver na creche; dar almoço, café e lanche; pintar com lápis de cera, rabiscar com giz, no quadro-negro e nas calcadas, brincar na arreia, e brincar de roda; brincar com os brinquedos da creche; executar exercícios que desenvolvam a coordenação motora.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Horário: 40 horas semanais. (NR) (carga horária alterada de 44 para 40 horas de acordo com a Lei Municipal nº 1.241, de 04.04.1994)

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 completos na data da inscrição;
   b) Habilitação Funcional: Comprovação de atividade na função ou experiência comprovada;
   c) Provimentos: Por concurso público;
   d) Escolaridade: Primeiro grau incompleto.
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.992, de 03.12.2013)
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES:
   Realizar a manutenção de equipamentos, montagem e desmontagem de pneus em veículos e máquinas rodoviárias de propriedade da municipalidade e alinhamento. Controlar a vida útil e utilização de pneus. Trocar e ressulcar pneus. Consertar pneus a frio e a quente, reparar câmara de ar e balanceamento do conjunto de roda e pneu. Fazer a lavagem geral e a lubrificação dos mais diversos veículos de pequeno, médio e grande porte e das máquinas e equipamentos rodoviários de propriedade de município. Prestar socorro a veículos, lavar chassi e peças, trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao meio ambiente.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   40 Horas Semanais.

REQUISIÇÕES PARA O PROVIMENTO:
   Ensino Fundamental Incompleto.

FORMA DE RECRUTAMENTO:
   Concurso Público


CATEGORIA FUNCIONAL: BORRACHEIRO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.851, de 19.03.2013)
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES: Preparar e concertar os diversos tipos de pneus e câmaras de ar usados em veículos de transporte, emendar câmaras de ar, concertando e recapando partes avariadas ou desgastadas, montar e desmontar pneus com o auxílio de equipamentos apropriados.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   40 Horas Semanais.

REQUISIÇÕES PARA O PROVIMENTO:
   Ensino Fundamental Incompleto.
(redação original)

CATEGORIA FUNCIONAL: ARQUITETO (AC) (Cargo acrescentado pela art. 1º da Lei Municipal nº 2.936, de 29.07.2013)
PADRÃO: 7

SÍNTESE DAS ATRIBUIÇÕES: Projetar, orientar e supervisionar as construções de edifícios públicos, obras urbanísticas e de caráter artístico.

EXEMPLOS DE ATRIBUIÇÕES: Projetar, dirigir e fiscalizar obras arquitetônicas; elaborar projetos de escolas, hospitais e edifícios públicos e de urbanização; realizar perícias e fazer arbitramentos; participar de elaboração de projetos do Plano Diretor; elaborar projetos de conjuntos residenciais e de praças públicas; fazer orçamentos e cálculos sobre projetos de construções em geral; planejar ou orientar a construção e reparo de monumentos públicos; projetar, dirigir e fiscalizar os serviços e a construção de obras de arquitetura paisagística; examinar projetos e proceder a vistoria de construções; expedir notificações auto de informação referentes a irregularidades por infringência as normas e posturas municipais, constatadas na sua área de atuação; responsabilizar-se por equipe auxiliar necessária a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   20 Horas Semanais.

REQUISIÇÕES PARA O PROVIMENTO:
   a) Ensino Superior Completo, Habilitação legal para o exercício da profissão de arquiteto, registro no CAU.
   b) Idade mínima 18 anos.


CATEGORIA FUNCIONAL: SERVENTE (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.992, de 03.12.2013)
PADRÃO: 1

ATRIBUIÇÕES: Auxiliar na limpeza e conservação dos prédios públicos; proceder na limpeza nos pisos; janelas de vidros, escadarias, salas; móveis; pátios das escolas; ou em qualquer uma das Secretarias em que for designado para executar suas tarefas, no Paço Municipal, na Secretaria da Saúde, nos ESFs, na Secretaria de Obras, entre outras Secretarias, também na Biblioteca pública; no Ginásio Municipal de Esportes; banheiros públicos; proceder nas arrumações dos locais de trabalho; zelar pela conservação e limpeza de móveis e máquinas; Livros; preparar se for necessário café e servi-lo; auxiliar nos serviços na cozinha de escolas e creches; transportar volumes; e executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: 40 Horas Semanais.

REQUISIÇÕES PARA O PROVIMENTO: Ensino Fundamental Incompleto.


CARGO: AUXILIAR DE TESOURARIA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 3.740, de 07.08.2018)
PADRÃO: 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Auxiliar nas tarefas que condizem com o tesoureiro.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Auxiliar a receber e pagar em moeda corrente; receber; guardar e entregar valores; efetuar nos prazos, os recolhimentos devidos, prestando contas; efetuar selagem e autenticação mecânica; auxiliar a elaborar balancetes e demonstrativos do trabalho realizado e importâncias recebidas e pagas; executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 horas, atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) IDADE MÍNIMA: 18 Anos;
   b) INSTRUÇÃO: ENSINO MÉDIO COMPLETO;
   c) Forma de admissão: Concurso Público.


CARGO: FISCAL AMBIENTAL E SANITÁRIO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 3.740, de 07.08.2018)
PADRÃO: 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Fiscalizar as atividades, sistemas e processos produtivos e acompanhar e monitorar as atividades efetivas ou potencialmente poluidoras, causadoras de degradação ou promotoras de distúrbios, além das utilizadoras de bens naturais; exercer, sob orientação, a fiscalização geral com o respeito à aplicação da legislação ambiental e sanitária e relativa às posturas públicas e particulares.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Área Ambiental: Observar e fazer respeitar a correta aplicação da legislação ambiental vigente; Fiscalizar os agentes econômicos, o poder público e a população em geral no que diz respeito às alterações ambientais, conforme o caso, decorrentes de seus atos; Revisar e lavrar autos de infração e aplicar multas em decorrência da violação à Legislação Ambiental vigente; Requisitar, aos Entes públicos ou privados, sempre que entender necessário, os documentos pertinentes às atividades de controle, regulação e fiscalização; programar e supervisionar a execução das atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; analisar e dar parecer nos processos administrativos relativos às atividades de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de aprimoramento e modificação dos procedimentos de controle, regulação e fiscalização na área ambiental; apresentar propostas de adequação, aprimoramento e modificação da legislação ambiental do Município; verificar a observância das normas e padrões ambientais vigentes; proceder à inspeção e apuração das irregularidades e infrações através do processo competente; instruir sobre o estudo ambiental e a documentação necessária à solicitação de licença de regularização ambiental; emitir laudos, pareceres e relatórios técnicos sobre matéria ambiental; realizar diligência para constatações de agressões cometidas contra o meio ambiente; inspecionar, fiscalizar e controlar as atividades que foram autorizadas a explorar os recursos naturais; inspecionar estabelecimentos industriais, comerciais e monitorar o cumprimento das condicionantes que foram estabelecidas por ocasião do licenciamento ambiental; embargar obras ilegais, interditar empresas, suspender as atividades pelos cometimentos de uma infração; apreender produtos e subprodutos, objetos e instrumentos utilizados na prática da infração; advertir, notificar e/ou autuar aquele quem cometer uma agressão ao meio ambiente; executar tarefas afins.
   Área Sanitária: executar serviços de profilaxia e política sanitária sistemática; auxiliar na inspeção de estabelecimentos onde sejam fabricados ou manuseados alimentos para verificar as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza do equipamento, refrigeração adequada para alimentos perecíveis, suprimento de água para lavagem de utensílios, gabinetes sanitários e condições de asseio e saúde dos funcionários; inspecionar estabelecimentos de ensino, verificando suas instalações, alimentos fornecidos aos alunos, condições de ventilação e sanitários; fazer inspeções rotineiras nos açougues e matadouros; fiscalizar os locais de matança verificando as condições sanitárias dos seus interiores, limpeza e refrigeração convenientes ao produto e derivados; zelar pela obediência à legislação sanitária; reprimir matanças clandestinas, adotando as medidas que se fizerem necessárias; apreender carnes e derivados que estejam à venda necessária inspeção; auxiliar no acompanhamento e nas inspeções rotineiras dos demais estabelecimentos que realizam a manipulação e fabricação de produtos de origem animal; fiscalizar locais que prestam serviços à saúde ou manuseiem insuetos relacionados a ela; investigar medidas para melhorar as condições sanitárias consideradas insatisfatórias; identificar problemas’ e apresentar soluções às autoridades competentes; participar do desenvolvimento de programas sanitários; participar na organização de comunidades e realizar atividades educativas e de saneamento; vistoriar os estabelecimentos de venda de produtos e derivados; proceder e acompanhar processos administrativos; instruir autorizações e licenças na respectiva área de atuação; executar atividades para cumprir convênios firmados com outros Entes e órgãos; cadastrar, licenciar, inspecionar, autuar, coletar amostras e apreender produtos nos estabelecimentos e áreas de fiscalização de sua competência; executar tarefas afins,

CONDIÇÕES DE TRABALHO PARA O CARGO:
   a) GERAL: Carga horária semanal de 40h;
   b) ESPECIAL: Sujeito ao uso de equipamentos de proteção individual; serviço externo e aos sábados, domingos e feriados; sujeito ao uso de uniforme fornecido pelo município e atendimento ao público;
   c) EXCEPCIONAL: o titular deste cargo poderá, em caráter excepcional, quando necessário para o cumprimento das atribuições que lhe são próprias, e se não houver motorista disponível, desde que devidamente habilitado, ser autorizado a dirigir veículo de serviço ou de representação do Município.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO: Idade mínima de 18 anos;
Ensino Médio Completo e Certificado de conclusão de curso específico na área;
Forma de admissão: Concurso Público.


CARGO: JARDINEIRO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 3.740, de 07.08.2018)
PADRÃO: 02

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Plantar, transplantar e cuidar de vegetais e plantas decorativas.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Preparar a terra e sementes, adubando-as convenientemente; fazer, consertar canteiros; plantar, cortar e conservar gramados; fazer enxertos; molhar as plantas, exercer serviços de vigilância dos jardins para evitar estragos, podar as plantas, proceder e orientar a limpeza dos canteiros, lagos e monumentos, aplicar inseticidas e fungicidas, trabalhar com máquinas de escarificar e cortar grama e outras que auxiliem em podas e também outros instrumentos; orientar auxiliares em serviços de jardinagem; executar outras tarefas correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária semanal de 40 horas, atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) IDADE MÍNIMA: 18 Anos;
   b) INSTRUÇÃO: Ensino Fundamental Incompleto;
   c) Forma de admissão: Concurso Público.


CARGO: MÉDICO VETERINÁRIO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 3.740, de 07.08.2018)
PADRÃO: 06

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Planejar e executar programas de defesa sanitária, proteção, desenvolvimento e aprimoramento relativos à área veterinária e Zootécnica.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Prestar assessoramento técnico aos criadores do Município sob o modo de tratar e criar os animais; planejar e desenvolver campanhas de serviços de fomento; atuar em questões legais de higiene dos alimentos e no combate às doenças transmissíveis dos animais; estimular o desenvolvimento das criações já existentes no Município, bem como a implantação daquelas economicamente mais aconselháveis; instruir os criadores sobre problemas de técnicas pastoril; realizar exames, diagnósticos e aplicação de terapêutica médica e cirurgia veterinária; atestar o estado de sanidade de produtos de origem animal; fazer a vacinação antirrábica em animais e orientar a profilaxia da raiva; pesquisar necessidades nutricionais dos animais; estudar método alternativos de tratamento e controle de enfermidades de animais; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias a execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga Horária Semanal de 20 horas.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: Mínima 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Superior em Medicina Veterinária;
   c) Especial: O exercício do cargo poderá exigir a prestação de serviço à noite, sábados, domingos e feriados, sujeito a trabalho externo desabrigado, bem como o uso de uniforme e equipamentos de proteção individual fornecidos pelo município e atendimento ao público, bem como a fiscalização no abatedouro municipal, e se não houver motorista disponível, desde que devidamente habilitado, ser autorizado a dirigir veículo de serviço ou de representação do Município;
   d) Forma de admissão: Concurso Público.


ATRIBUIÇÕES DO CARGO: AGENTE ADMINISTRATIVO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 3.740, de 07.08.2018)
PADRÃO: 05

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Executar trabalhos que envolvam a interpretação e aplicação das leis e normas administrativas; redigir expediente administrativo; proceder à aquisição, guarda e distribuição de material.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Participar da programação e elaboração das atividades ligadas à seleção, treinamento e aperfeiçoamento de pessoal; executar tarefas administrativas envolvendo a interpretação e observância da lei, regulamentos, portarias e normas gerais; redigir ofícios, ordens de serviço e/ou outros; executar trabalhos de digitação; preencher fichas, formulários, mapas e/ou outros, encaminhando-os aos órgãos específicos; preparar documentação para admissão e rescisão de contrato de trabalho, procedendo às anotações na carteira profissional e distribuição de identidade funcional; elaborar folha de pagamento de pessoal, efetuando cálculos para preenchimento das guias relativas às obrigações sociais; controlar, sob supervisão, a frequência dos servidores municipais e fazer o acompanhamento da escala de férias; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência, Executar tarefas afins.

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária de 40 horas semanais.

Requisitos para Provimento:
   a) Forma de admissão: Concurso Público;
   b) Idade Mínima: 18 anos;
   c) Instrução: Ensino médio completo.


CARGO: TÉCNICO DE SUPORTE EM INFORMÁTICA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 3.740, de 07.08.2018)
PADRÃO: 03

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Orientar, auxiliar, Instalar e configurar softwares e hardwares, operar equipamentos, executar e controlar serviços de processamento de dados nos equipamento que opera.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Instalar e configurar softwares e hardwares, orientando os usuários nas especificações e comandos necessários para sua utilização: Organizar e controlar os materiais necessários para a execução das tarefas de operação, ordem de serviço, resultados dos processamentos, suprimentos, bibliografias etc.; operar equipamentos de processamento automatizados de dados, mantendo ativa toda a malha de dispositivos conectados; Interpretar as mensagens exibidas no monitor, adotando as medidas necessárias; Notificar e Informar aos usuários do sistema ou ao analista de informática, sobre qualquer falha ocorrida; Executar e controlar os serviços de processamento de dados nos equipamentos que opera; Executar o suporte técnico necessário para garantir o bom funcionamento dos equipamentos, com substituição, configuração e instalação de módulos, partes e componentes; Administrar cópias de segurança, impressão e segurança dos equipamentos em sua área de atuação; Executar o controle dos fluxos de atividades, preparação e acompanhamento da fase de processamento dos serviços e/ou monitoramento do funcionamento de redes de computadores: Participar de programa de treinamento, quando convocado: Controlar e zelar pela correta utilização dos equipamentos; Ministrar treinamento em área de seu conhecimento; Auxiliar na execução de planos de manutenção, dos equipamentos, dos programas, das redes de computadores e dos sistemas operacionais; elaborar, atualizar e manter a documentação técnica necessária para a operação e manutenção das redes de computadores; Executar outras atividades correlatas.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) IDADE MÍNIMA: 18 Anos;
   b) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo e Certificado de curso específico na área de Informática;
   c) Forma de admissão: Concurso Público.


CARGO: TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 3.740, de 07.08.2018)
PADRÃO: 04

DESCRIÇÃO SINTÉTICA: Orientar os diversos órgãos em assuntos de segurança do trabalho: Elaborar normas e regulamentos internos de segurança do Trabalho.

DESCRIÇÃO ANALÍTICA: Orientar os diversos órgãos em assuntos de segurança do trabalho: Elaborar normas e regulamentos internos de segurança do Trabalho; Inspecionar as áreas da Prefeitura, bem como seus equipamentos; Enviar relatórios periódicos às diversas unidades administrativas, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de acidentes e as medidas aconselháveis para a prevenção dos acidentes do trabalho; Elaborar relatórios de atividades de segurança do trabalho; Inspecionar o funcionamento e observância da utilização dos equipamentos de segurança; Supervisionar as atividades de combate a incêndio e de salvamento; Providenciar na manutenção rotineira, distribuição, instalação e controle dos equipamentos de proteção contra incêndios; Contratar com órgão de suprimento quanto à especificação de materiais e equipamentos, cuja armazenagem ou funcionamento estejam sujeitos a riscos; Proceder a análises de acidentes, investigação das caudas e propostas de medidas preventivas e ou corretivas; Manter cadastro e fazer análises estatísticas dos acidentes a fim de orientar a prevenção; Auxiliar na promoção de campanhas internas de prevenção de acidentes.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária semanal de 40 horas.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) IDADE MÍNIMA: 18 Anos;
   b) INSTRUÇÃO: Ensino Médio Completo e Certificado de conclusão de curso técnico ou específico em segurança do trabalho, ministrado por entidade devidamente reconhecida e registro profissional;
   c) Forma de Admissão: Concurso Público.


Quadro Especial da Saúde e Assistência Social
(AC) (Atribuições do Quadro Especial da Saúde e Assistência Social acrescentadas de acordo com a Lei Municipal nº 2.521, de 08.09.2010)

CARGO: ASSISTENTE SOCIAL (AC)
PADRÃO: 4

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Atividades de nível superior envolvendo a execução qualificada de trabalhos relativos à coordenação, orientação e assistência social à população, bem como a participação em programas específicos e de atendimento à saúde pública em geral.

Descrição Analítica: Realizar levantamentos e relatórios da situação e condições sócio-econômicas da população. Assistir a população que busca atendimento nas unidades públicas especializadas, mediante a concessão de auxílios, orientando, esclarecendo, encaminhando, realizando visitas domiciliares, fazendo avaliação, diagnósticos e treinamentos psico-social. Detectar situações sociais, problemas individuais, grupais e comunitários e propor assistência, orientação e auxílio, através de informações, conscientização e participação junto às comunidades. Atuar de forma integrada com a equipe multiprofissional no desenvolvimento de programas integrais de saúde e assistência social do município, tais como: hipertensos, gestantes nutrisses, anticoncepção, grupo de saúde mental e outros. Assessorar tecnicamente a autoridade ou superior imediato em assuntos de sua competência. Executar outras tarefas semelhantes.

Forma de recrutamento: Concurso Público

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária 40 horas semanais;
   b) Sujeição a trabalhos fora do horário normal de expediente.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: Curso superior em serviço social e habilitação legal para o exercício da profissão;
   c) Outras: conforme as instruções reguladoras do processo seletivo.


CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA (NR) (redação estabelecida pela Lei Municipal nº 2.992, de 03.12.2013)
PADRÃO 2

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desempenhar as atividades e prestar assistência dentro da farmácia da Unidade de Saúde.
Descrição Analítica: Entre as funções exercidas por este profissional estão o atendimento a pessoas na Unidade de Saúde, a conferencia das prescrições médicas, conferencia e registro de notas fiscais, recebimento de novos medicamentos, a conferencia do estoque observando lote e data de validade, organização dos medicamentos dentro da farmácia, preenchimento correto de receitas de medicamentos controlados, esclarecimento de dúvidas sobre o uso de uma determinada medicação, a realização de tarefas simples em farmácia, abastecimento das prateleiras com os produtos, para permitir o rápido e permanente atendimento, zelando pela limpeza das prateleiras, balcões e outras áreas de trabalho, para mantê-los em boas condições de uso; Registrando os produtos fornecidos, para possibilitar os controles dos mesmos; Utilizar recursos de informática; Executar outras tarefas da mesma natureza e nível de complexidade associadas ao ambiente organizacional.

Forma de recrutamento: Concurso Público

Condições de Trabalho:
   a) Geral: Carga horária 40 horas semanais;
   b) Sujeição a trabalhos fora do horário normal de expediente.

Requisitos para Provimento:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino a Nível Médio ou superior;
   c) Habilitação funcional: Curso relacionado a área de atendimento em farmácia ou experiência comprovada.


CARGO: ATENDENTE DE FARMÁCIA (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.858, de 19.03.2013)
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desempenhar as atividades e prestar assistência dentro da farmácia da Unidade de Saúde.
Descrição Analítica: Entre as funções exercidas por este profissional estão o atendimento a pessoas na Unidade de Saúde, a conferencia das prescrições médicas, conferencia e registro de notas fiscais, recebimento de novos medicamentos, a conferencia do estoque observando lote e data de validade, organização dos medicamentos dentro da farmácia, preenchimento correto de receitas de medicamentos controlados, esclarecimento de dúvidas sobre o uso de uma determinada medicação, a conferencia das prescrições médicas entre outras.

FORMA DE RECRUTAMENTO: Concurso Público

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: Carga horária 40 horas semanais;
   b) Sujeição a trabalhos fora do horário normal de expediente.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução: Ensino a Nível Médio ou superior;
   c) Habilitação funcional: Curso relacionado a área de atendimento em farmácia ou experiência comprovada.
(redação original)

CARGO: AUXILIAR DE ODONTÓLOGO (AC)
PADRÃO: 02

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Preparar os materiais, equipamentos, e auxiliar o Odontólogo no desenvolvimento de suas funções.

Descrição Genérica: Preparar a sala, os materiais, os equipamentos e os fichários, recepcionar, atender, orientar e encaminhar os munícipes que procuram os serviços públicos de odontologia e apoiar e auxiliar o Odontólogo nos trabalhos inerentes ao tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população, ao encaminhamento e orientação os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; à realização dos atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; na realização de pequenas cirurgias ambulatoriais; na execução das ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com planejamento local; na coordenação das ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; na programação e supervisão no fornecimento de insumos para as ações coletivas; na capacitação das equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde e exercer outras tarefas afins;

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

PROVIMENTO: Através de Concurso Público

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade Mínima de 18 anos;
   b) Instrução: Ensino Médio;


CARGO: ENFERMEIRO (AC)
PADRÃO 05 (NR) (padrão alterado de 04 para 05 pela Lei Municipal nº 2.992, de 03.12.2013)

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Desenvolver seu processo de trabalho em dois campos essenciais: na unidade de saúde, junto à equipe de profissionais, e na comunidade apoiando e supervisionando o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde, bem como assistindo às pessoas que necessitam de atenção de enfermagem.

Descrição Genérica: Executar, no nível de suas competências, ações de assistência básica de vigilância epidemiológica e sanitária nas áreas de atenção à criança, ao adolescente, à mulher, ao trabalhador e ao idoso; desenvolver ações para capacitação dos Agentes Comunitários de Saúde e Auxiliares de Enfermagem, com vistas ao desempenho de suas funções junto ao serviço de saúde; oportunizar os contatos com indivíduos sadios ou doentes, visando promover a saúde e abordar os aspectos de educação sanitária; promover a qualidade de vida e contribuir para que o meio ambiente torne-se mais saudável; discutir de forma permanente, junto à equipe de trabalho e comunidade, o conceito de cidadania, enfatizando os direitos de saúde e as bases legais que os legitimam; participar do processo de programação e planejamento das ações e da organização do processo de trabalho das Unidades de Saúde da Família (USF); e exercer outras atividades afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

PROVIMENTO - Através de Concurso Público

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade Mínima de 21 anos;
   b) Instrução: Curso Superior completo;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Enfermeiro. Registro no Conselho Regional de Enfermagem.


CARGO: FARMACÊUTICO (AC)
PADRÃO 04

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética (síntese dos deveres): realizar as atribuições inerentes a habilitação de Farmacêutico, manipulações farmacêuticas e fiscalizar a qualidade dos produtos farmacêuticos.

Descrição analítica (exemplos de atribuições): manipular drogas de várias espécies; aviar receitas, de acordo com as prescrições médicas; manter registro permanente do estoque de drogas; fazer requisição de medicamentos, drogas e materiais necessários à farmácia; examinar, conferir, guardar e distribuir drogas tóxicas e narcóticos; realizar inspeções relacionadas com a manipulação farmacêutica e aviamento de receituário médico; efetuar análises clínicas ou outras, dentro de sua competência; executar testes e exames hematológicos, sorológicos, bacteriológicos, parasitológicos, citológicos e outros; orientar e supervisionar o trabalho de auxiliares na realização de exames e testes relativos à patologia clínica; elaborar relatórios e pareceres diagnósticos, resultantes de testes, análises e experiências; preencher e assinar laudos resultantes dos exames realizados; controlar a qualidade dos exames realizados no laboratório; participar da programação e execução do aperfeiçoamento de pessoal; requisitar material, o equipamento e aparelhos necessários ao desenvolvimento das atividades de laboratório, bem como providenciar a manutenção dos mesmos; substituir o farmacêutico quando designado; zelar pela limpeza, ordem e controle de local de trabalho; comunicar qualquer irregularidade detectada; elaborar escala de férias do pessoal; manter atualizados os registros de ações de sua competência; cumprir e fazer cumprir as normas do setor; executar outras tarefas correlatas a sua área de competência.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   Gerais: carga horária de quarenta (40) horas semanais, obedecendo o quadro-horário a ser estabelecido, sujeito ao regime de revezamento e de plantão, diurno ou noturno, além de atender eventuais chamadas para casos de urgência, em regime de jornada extraordinária, ou compensação, a critério da Administração.
   Especiais: sujeito ao trabalho interno e externo, uso de uniforme, com prestação de serviços em condições de umidade, nas unidades de saúde, hospitais, estabelecimentos de ensino, farmácias de manipulação, asilos, creches, instituições de promoção do menor e de apoio às portadoras de deficiências e outros órgãos afins; participar de programas e campanhas de apoio à saúde preventiva, inclusive na unidade móvel e outras atividades semelhantes.

5. REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
   a) Instrução: superior completo.
   b) Habilitação: legal para o exercício da profissão.

6. CONDIÇÕES DE ADMISSÃO:
   a) A investidura no cargo depende de concurso aprovação prévia em concurso público de provas e títulos. A Administração Municipal fará constar do respectivo edital de concurso a habilitação exigida dos candidatos, de acordo com a legislação vigente, bem como os critérios de seleção.
   b) A nomeação dos candidatos aprovados dar-se-á segundo as necessidades do Município, a critério da Administração, observadas a ordem de classificação e a disponibilidade de cargos.


CARGO: FISIOTERAPEUTA (AC)
PADRÃO 03

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética (síntese dos deveres): prestar assistência fisioterápica em nível de prevenção, tratamento e recuperação de seqüelas em ambulatórios, hospitais ou órgãos afins.

Descrição analítica (exemplos de atribuições): executar atividades técnicas específicas de fisioterapia no tratamento em entorses, fraturas em vias de recuperação, paralisias, perturbações circulatórias e enfermidades nervosas por meios físicos, geralmente de acordo com as prescrições médicas; planejar e orientar as atividades fisioterápicas de cada paciente em função de seu estado clínico; supervisionar e avaliar atividades do pessoal auxiliar de fisioterapia, orientando-os na execução das tarefas para possibilitar a realização correta de exercícios físicos e a manipulação de aparelhos simples; fazer avaliações fisioterápicas com vistas à determinação da capacidade funcional; participar de atividades de caráter profissional, educativa ou recreativa, organizadas sob controle médico e que tenham por objetivo a readaptação física ou mental dos incapacitados; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

4. CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Gerais: carga horária de vinte (20) horas semanais, obedecendo o quadro-horário a ser estabelecido, sujeito ao regime de revezamento e de plantão, diurno ou noturno, além de atender eventuais chamadas para casos de urgência, em regime de jornada extraordinária, ou compensação, a critério da Administração;
   b) Especiais: sujeito ao trabalho interno e externo, uso de uniforme, com prestação de serviços em condições de umidade, nas unidades de saúde, hospitais, estabelecimentos de ensino, asilos, creches, instituições de promoção do menor, unidade móvel de saúde e associações de apoio às pessoas portadoras de deficiências; participar de programas e campanhas de saúde preventiva e outros órgãos programas afins.

5. REQUISITOS PARA PROVIMENTO DO CARGO:
   a) Instrução: superior completo;
   b) Habilitação: legal para o exercício da profissão.

6. CONDIÇÕES DE ADMISSÃO:
   a) A investidura no cargo depende de concurso aprovação prévia em concurso público de provas e títulos. A Administração Municipal fará constar do respectivo edital do concurso a habilitação exigida dos candidatos, de acordo com a legislação vigente, bem como os critérios de seleção;
   b) A nomeação dos candidatos aprovados dar-se-á segundo as necessidades do Município, a critério da Administração, observadas a ordem de classificação e a disponibilidade de cargos.


CARGO: MÉDICO (AC)
PADRÃO 06

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Prestar assistência médico-cirúrgica e preventiva; diagnosticar e tratar das doenças do corpo humano.

Descrição Genérica: Realizar consultas clínicas aos usuários da sua área adstrita; executar as ações de assistência integral em todas as fases do ciclo de vida: criança, adolescente, adulto e idoso; realizar consultas e procedimentos na Unidade de Saúde da Família (USF) e, quando necessário, no domicílio; realizar as atividades clínicas correspondentes às áreas prioritárias na intervenção na atenção Básica, definidas na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); aliar a atuação clínica à prática da saúde coletiva; fomentar a criação de grupos de patologias específicas, como de hipertensos, de diabéticos, de saúde mental, etc.; realizar o pronto atendimento médico nas urgências e emergências; encaminhar aos serviços de maior complexidade, quando necessário, garantindo a continuidade do tratamento na USF, por meio de um sistema de acompanhamento e referência e contra-referência; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; Indicar internação hospitalar; solicitar exames complementares; verificar e atestar óbito; executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais, podendo ser convocado para regime de plantão e trabalho extra em domingos e feriados.

PROVIMENTO - Através de Concurso Público

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade: mínima de 21 anos;
   b) Instrução: Curso Superior completo;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Médico. Registro no Conselho Regional de Medicina.


CARGO: ODONTÓLOGO (AC)
PADRÃO 05

ATRIBUIÇÕES:
Descrição Sintética: Diagnosticar e tratar afecções da boca, dentes e região maxilofacial e proceder à odontologia profilática.

Descrição Genérica: Realizar levantamento epidemiológico para traçar o perfil de saúde bucal da população adstrita; realizar os procedimentos clínicos definidos na Norma Operacional Básica do Sistema Único de Saúde (NOB/SUS 01/96) e na Norma Operacional da Assistência à Saúde (NOAS); realizar o tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população adstrita; encaminhar e orientar os usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; realizar atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; realizar pequenas cirurgias ambulatoriais; prescrever medicamentos e outras orientações na conformidade dos diagnósticos efetuados; emitir laudos, pareceres e atestados sobre assuntos de sua competência; executar as ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com planejamento local; coordenar ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; programar e supervisionar o fornecimento de insumos para as ações coletivas; capacitar as equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; supervisionar o trabalho desenvolvido pelo Técnico em Higiene Dental (THD) e o Atendente de Consultório Dentário (ACD) e executar outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO: Carga horária de 40 horas semanais.

PROVIMENTO - Através de Concurso Público

REQUISITOS PARA INGRESSO:
   a) Idade: de 21 anos;
   b) Instrução: Grau Superior completo;
   c) Habilitação legal para o exercício da profissão de Odontólogo. Registro no Conselho Regional de Odontologia;


CARGO: NUTRICIONISTA (AC)
PADRÃO 03

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética (síntese dos deveres): planejar e executar serviços ou programas de nutrição e de alimentação.

Descrição analítica (exemplos de atribuições): planejar serviços ou programas de nutrição; organizar cardápios e elaborar dietas; controlar a estocagem, preparação, conservação e distribuição de alimentos, a fim de contribuir para a melhoria protéica, racionalidade e economicidade dos regimes alimentares; planejar e ministrar cursos de educação alimentar; responsabilizar-se por equipes auxiliares necessárias à execução das atividades próprias do cargo; executar tarefas afins, inclusive as editadas no respectivo regulamento da profissão.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 20 (vinte) horas semanais;
   b) Especial: sujeito ao trabalho externo, prestação de serviço em mais de uma unidade e uso de uniforme, se assim for necessário.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos
   b) Instrução: nível superior;
   c) Habilitação funcional: habilitação legal para o exercício da profissão de Nutricionista.

RECRUTAMENTO:
   Geral: através de concurso público.


EMPREGO: PSICÓLOGO (AC)
PADRÃO 03

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: relacionar o comprimento, com as situações, condições e outras condutas dos indivíduos para atendimento ou orientação individual e grupal, tanto na Psicologia Clínica, Escolar, Organizacional e Comunitária..

Descrição analítica: Psicologia clínica: trabalhar com psicoterapia individual e grupal, mais aplicada no campo médico, incluindo tanto casos normais como patológicos, baseados na análise desses casos. Psicologia Escolar: trabalhar com problemas de aprendizagem, orientação a grupos de professores e comportamentos inadequados na aula. Psicologia Organizacional: selecionar a pessoa certa para o cargo certo, sempre em função da motivação e da produtividade. Psicologia Comunitária: trabalhar com a comunidade, em termos de Dinâmica de Grupos, tanto operativos como de auto-ajuda, trabalhar com alcoolistas, queixas generalizadas, associação de bairros, etc., tudo visando uma conscientização da problemática que esses grupos estejam enfrentando. Se inclui também, nestes casos, o atendimento individual, quando se fizer necessário; trabalhar em equipe com outros profissionais. Executar tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 20 horas semanais;
   b) Especial: orientação e assistência ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade Mínima: 18 anos;
   b) Instrução: habilitação legal para o exercício de Psicólogo.


EMPREGO: TÉCNICO EM ENFERMAGEM (AC)
PADRÃO 02

ATRIBUIÇÕES:
Descrição sintética: Executar as atividades que lhe são atribuídas na Equipe de Enfermagem e Nos Programas de Saúde da Família e Agentes Comunitários de Saúde.

Descrição analítica: preparar o paciente para consultas, exames e tratamentos; administrar medicamentos; fazer curativos, nebulização; vacinas; executar atividades de desinfecção e esterilização; participar de atividades em educação e saúde; participar das ações dos programas PSF e PACS, orientar munícipes quanto ao cumprimento das prescrições médicas; cuidar do fichário; visitas domiciliares; fazer relatórios. Executar tarefas afins

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
   a) Geral: carga horária semanal de 40 horas;
   b) Especial: atendimento ao público.

REQUISITOS PARA PROVIMENTO:
   a) Idade: 18 anos;
   b) Instrução Específica e Habilitação legal para o exercício da profissão de Técnico de Enfermagem.


EMPREGO - MONITOR DO PIM (AC)
PADRÃO 02

ATRIBUIÇÕES
Descrição Sintética: Organizar, articular e monitorar as ações dos Agentes Visitadores do PIM para a consecução dos objetivos do Programa Primeira Infância Melhor.

Descrição Analítica: Promover as vias não formais de desenvolvimento integral da criança na comunidade; sensibilizar os integrantes da comunidade quanto à necessidade de proporcionar às crianças um desenvolvimento melhor; participar dos cursos de formação e atualização propostos pela Coordenação Municipal do Programa; cumprir com as tarefas solicitadas pela Coordenação Municipal; participar de levantamento e diagnóstico relativos à população de área abrangida pelo Programa; capacitar e orientar o trabalho dos visitadores que atuam diretamente com as crianças e famílias; preparar um plano de metas que permita aos visitadores desenvolverem suas tarefas de forma exitosa; supervisionar e assessorar o trabalho dos visitares; avaliar em um primeiro nível o resultado do trabalho alcançado com as crianças; mobilizar os recursos da comunidade em apoio ao trabalho dos visitares; realizar funções de visitador para vivenciar de maneira direta as particularidades e peculiaridades deste trabalho; distribuir seu tempo de maneira eficaz para acompanhar os diferentes aspectos do seu trabalho; articular, informar e atualizar a rede de serviços do Programa no Município; consolidar os dados obtidos bimestralmente; outras atividades afins.

REQUISITOS DE PROVIMENTO
   IDADE - 18 ANOS
   INSTRUÇÃO - Ensino Superior nas Áreas da Educação, Saúde ou Assistência Social.
   Carga horária de 40 horas semanais

PROVIMENTO - Concurso Público
   TREINAMENTO E CAPACITAÇÃO - Ser aprovado, com aproveitamento, em curso de capacitação oferecido a todos os aprovados no concurso público.


CATEGORIA FUNCIONAL: TÉCNICO EM SAÚDE BUCAL (AC) (Cargo acrescentado pela Lei Municipal nº 2.992, de 03.12.2013)
PADRÃO: 2

ATRIBUIÇÕES:
Sintéticas - Preparar os materiais, equipamentos, e auxiliar o Odontólogo no desenvolvimento de suas funções.
Genéricas: Preparar a sala, os materiais, os equipamentos e os fichários, recepcionar, atender, orientar e encaminhar os munícipes que procuram os serviços públicos de odontologia e apoiar e auxiliar o Odontólogo nos trabalhos inerentes ao tratamento integral, no âmbito da atenção básica para a população, ao encaminhamento e orientação aos usuários que apresentam problema complexos a outros níveis de assistência, assegurando seu acompanhamento; à realização dos atendimentos de primeiros cuidados nas urgências; na realização de pequenas cirurgias ambulatoriais; na execução das ações de assistência integral, aliado a atuação clínica à saúde coletiva, assistindo as famílias, indivíduos ou grupo específico, de acordo com planejamento local; na coordenação das ações coletivas voltadas para promoção e prevenção em saúde bucal; na programação e supervisão no fornecimento de insumos para as ações coletivas; na capacitação das equipes de saúde da família no que se refere às ações educativas e preventivas em saúde bucal; participar da discussão e organização do processo de trabalho da unidade de saúde e exercer outras tarefas afins.

CONDIÇÕES DE TRABALHO:
Carga horária de 40 Horas Semanais, inclusive em regime de plantão e trabalho em domingos e feriados.

REQUISIÇÕES PARA O PROVIMENTO:
   a) Ensino Médio Completo
   b) Habilitação legal para exercício da função.

FORMA DE RECRUTAMENTO:
Através de Concurso Público


Nota: (Este texto não substitui o original)








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